Fim da violência contra a mulher passa pelo Estado, mídia e sociedade

Sônia Auxiliadora, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora

Mais de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil desde 1980, dos quais 43,5 mil na última década. No período, o número anual de mortes mais que triplicou, de 1.353 para 4.297 em 2010, segundo dados recente do “Mapa da Violência 2012”, que publicou caderno complementar específico para as estatísticas femininas. A maioria das vítimas são mortas por armas de fogo e estão na faixa dos 20 aos 29, seguida das mulheres de 30 a 39 anos. São dados que só reforçam o quadro gravíssimo que a CUT há muito denuncia – a violência doméstica está no cerne destas mortes, protagonizadas principalmente pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.

Com a violência sob o teto e o agressor ao lado, as mulheres são duplamente vitimizadas – dentro de casa pela covardia dos homens, e externamente pelo descaso do poder público diante da necessidade urgente de desconstruir uma sociedade permeada pela violência e exploração da imagem feminina. As agressões não se limitam aos estudos estatísticos, às páginas policiais, nem aos casos isolados que aparecem na mídia. A violência invade outros territórios e, sem armas na mão, pode até passar despercebida nas cenas de novelas, nas peças de propaganda e outras mídias que mantêm no imaginário popular todo o ranço machista e a ideia de que a mulher pode ser sumariamente desrespeitada.

As mulheres CUTistas vêm lutando há muito tempo contra todas estas formas de violência por meio de campanhas nas várias categorias profissionais, nos locais de trabalho, nas ruas, debates, manifestações públicas e distribuição de materiais com o intuito de ressaltar a importância de se aplicar as leis que garantam uma vida sem violência. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo governo federal, representou uma grande conquista de nossas lutas para coibir a violência doméstica e familiar e eliminar a discriminação contra as mulheres.

Outra importante conquista foi o “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, construído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com participação da Secretaria da Mulher da CUT. Depois de muita pressão, o pacto foi assinado pelo governo de São Paulo, porém ainda não saiu do papel para garantir que o Estado ofereça efetivamente todas as medidas de proteção à mulher previstas na legislação. Também falta o fortalecimento de uma rede de atendimento adequado às mulheres vítimas da violência.

Assim, continuamos nossa luta para exigir que o governo estadual do PSDB assuma sua responsabilidade na implementação da Lei Maria da Penha, principalmente no que diz respeito aos processos penais. A batalha das mulheres cutistas também continua para que a mídia nacional seja um meio de valorizar a educação e a cultura e, principalmente, um instrumento para derrubar o estereótipo da imagem feminina e a banalização do sexo e da violência. São estes os caminhos a seguir se quisermos realmente erradicar a violência contra a mulher.