IndustriALL apela por uma Convenção da OIT forte que aborde a violência de gênero

Violência e assédio afetam a vida de milhões de mulheres trabalhadoras diariamente. No entanto, ainda não existe uma lei em nível internacional que defina uma base para tomar medidas que erradiquem a violência e o assédio, incluindo a violência de gênero e o assédio, no trabalho. 

 

A segunda discussão da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho ocorrerá em junho de 2019 durante a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça. Será uma oportunidade histórica de adotar um instrumento que atenda a essa grave lacuna nas normas internacionais do trabalho para a proteção de milhares de trabalhadoras. Então, que tipo de convenção queremos?

 

Precisamos de um texto que vincule a questão de gênero

 

Empregadores da OIT questionaram, junto a alguns governos, a relevância da adoção de um instrumento internacional que vincule a questão da violência e assédio de gênero no trabalho. Isto não pode ficar assim.

 

Ter acesso a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência baseada em gênero e assédio, é um direito de todos. No entanto, a violência de gênero é prevalente no mundo do trabalho. Possui efeitos devastadores na saúde psicológica, física e sexual, bem como repercussões na família e no ambiente de trabalho.

 

É por isso que uma norma internacional sobre violência e assédio no trabalho é tão urgente e necessária para garantir padrões mínimos a todos e todas.

 

Uma nova convenção deve destacar a necessidade de combater as causas subjacentes e os fatores de risco para as mulheres, incluindo relações de poder desiguais baseadas em gênero, formas múltiplas e cruzadas de discriminação e estereótipos de gênero.

Precisamos de uma convenção que cubra todas as formas de violência e assédio.

 

Queremos uma convenção que lide com todos os tipos de “violência e assédio”, incluindo intimidação psicológica, bullying e assédio moral. 

 

A Convenção da  OIT é uma oportunidade para se estabelecer uma definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo pela primeira vez, o assédio sexual.

 

Todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores terceirizados precários, devem ser protegidos pela convenção.

 

Uma nova convenção deve abranger todos os trabalhadores, para que ninguém seja deixado para trás. Segundo a OIT, três quartos dos trabalhadores do mundo estão em empregos informais, temporários, autônomos ou não remunerados. O mundo do trabalho está evoluindo para um status de emprego menos formal.

 

Embora todos os trabalhadores possam ser vítimas de violência e assédio, alguns são mais vulneráveis do que outros. Vários estudos revelaram que trabalhadoras temporárias e de meio período, e trabalhadoras em empregos inseguros, estão em maior risco de violência e assédio em comparação com trabalhadoras permanentes em tempo integral. Existe uma ligação clara entre a violência e a vulnerabilidade econômica das mulheres, pobreza e baixos salários.

 

É essencial que a nova Convenção da OIT adote uma definição ampla para as trabalhadoras, independentemente de seu status de emprego e que inclua a economia informal.

 

Uma convenção não deve ser limitada a locais de trabalho físicos

 

A Convenção deve incluir não apenas o local de trabalho, mas também todas as situações relacionadas ao trabalho, como treinamento, viagens de negócios, viagens para o trabalho, transporte fornecido pelo trabalho e eventos sociais. Um estudo da TUC em 2016 mostrou que uma minoria significativa de mulheres (14 por cento) relatou que o assédio ocorreu em um evento social relacionado ao trabalho, como uma festa de Natal.

 

Um relatório da ACTRAV destacou que no emprego envolvendo cadeias globais de suprimentos, notadamente nos setores de vestuário e eletrônicos, a pressão para completar pedidos, assim como longas jornadas de trabalho e a necessidade de viajar tarde da noite, aumentam os riscos para as mulheres trabalhadoras. As mulheres jovens que trabalham em zonas industriais são particularmente vulneráveis à violência e abuso sexual em fábricas, acomodações de empresas ou quando viajam para o trabalho.

 

Pesquisas feitas em minas sul-africanas mostraram que as mulheres que trabalhavam nos turnos noturnos ou matinais correm grande risco de serem agredidas enquanto caminham para as minas ou esperam sozinhas pelos ônibus à noite.

Uma convenção deve reconhecer o impacto da violência doméstica

 

Dois terços das mulheres em todo o mundo que sofrem violência por parceiro íntimo estão empregadas. A violência doméstica e os esforços para escapar afetam a vida das trabalhadoras. A falta de independência econômica também pode manter as mulheres presas em relacionamentos violentos.

 

Uma nova convenção deve reconhecer que o local de trabalho pode mitigar os impactos da violência doméstica. Se uma mulher pode ser ajudada a manter seu emprego, isso pode impedir que ela fique presa em um relacionamento violento por questões  financeiras.

 

Uma convenção deve fornecer uma estrutura sólida de responsabilidade

 

A Convenção deve fornecer uma base de ação para governos, empregadores, empresas e sindicatos no combate à violência e ao assédio no trabalho.

 

Embora a Convenção seja dirigida aos governos, a principal responsabilidade de criar um ambiente de trabalho livre de violência e assédio é dos empregadores. Devem ser atribuídos deveres aos empregadores para introduzir políticas no local de trabalho, em consulta com os sindicatos, estabelecendo: medidas de prevenção; procedimentos transparentes e confidenciais para lidar com reclamações; sanções para os perpetradores; informações para garantir que os trabalhadores entendam as políticas e procedimentos; e apoio a vítimas de violência e assédio no trabalho.

 

A IndustriALL incentiva nossos afiliados a usar este Dia Internacional da Mulher para agir junto com seus centros nacionais em apoio a uma Convenção da OIT sobre a violência de gênero no mundo do trabalho.