Maduro anuncia aumento de 30% no salário mínimo e jornadas de 40 e 36 horas semanais

Venezuela proibe terceirização e precarização

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou durante as comemorações do 1º de Maio o reajuste de 20% para o salário mínimo em maio e 10% em setembro, e uma conquista histórica para a classe trabalhadora: a regulamentação da Lei Orgânica do Trabalho (LOT). Entre outros avanços, a LOT garante a estabilidade no emprego e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais no setor privado e 36 horas no setor público – sem redução de salário.

"Vou assinar em nome do comandante Hugo Chávez, criador da Lei do Trabalho, para garantir a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores do país", afirmou Nicolás em discurso na Praça O'leary, em Caracas, junto à multidão vinda em passeata de vários pontos da capital.

“Antes o trabalhador era despedido e, para defender seu retorno ao emprego, ele precisava demonstrar que havia sido cometida uma injustiça. Agora se presume a inocência do trabalhador e o patrão é quem tem de justificar as razões e pagar o devido”, comemorou Jacobo Torres, da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores da Cidade, do Campo e da Pesca da Venezuela.

A lei que entrou em vigor no dia 7 de maio de 2012, se destaca pela proibição da terceirização e da precarização das relações de trabalho, extensão da licença-maternidade para seis semanas no pré-natal e seis meses após o parto, licença-paternidade de 15 dias e estabilidade no emprego de dois anos para o casal.

“Sem unidade não vamos poder lutar nem vencer. Camarada operário, sobre os seus ombros, sobre suas consciências, repousa a possibilidade da vitória popular neste país, repousa a possibilidade real da construção do socialismo”, declarou o vice-presidente executivo, Jorge Arreaza, durante passeata pela avenida Libertador.

Arreaza lembrou que a lei também resgata o direito ao benefício proporcional por tempo de serviço que havia sido retirado dos trabalhadores nos anos 90 pelas cúpulas empresariais e sindicais, e avalizado pelo governo neoliberal de então.

Fascistas agridem parlamento da Venezuela e posam de vítimas

Deputados direitistas ligados a Henrique Capriles, candidato derrotado das eleições presidenciais venezuelanas, voltaram a manifestar a sua inconformidade com a decisão das urnas, na última terça-feira. Com apitos, cornetas e buzinas, transformaram o parlamento em palco para novos ataques à democracia e ao presidente eleito, Nicolás Maduro.

Diante da decisão do presidente do Palácio Federal Legislativo, Diosdado Cabello, de cassar o direito à palavra dos parlamentares que se negarem a reconhecer as instituições do Estado e o presidente constitucional, os oposicionistas passaram a agredir os chavistas com sprays sonoros e jogando cadeiras, sendo logo contidos pela maioria da Casa.   

“Eles tinham tudo preparado, trouxeram até capacete, esses sprays que jogam gás (paralyzer), um tipo de corneta, numa espécie de ‘hora louca’. Mas o tiro saiu pela culatra porque existe uma verdadeira defesa do processo revolucionário”, declarou o presidente da Comissão de Política Interior da Assembleia Nacional (NA), Elvis Amoroso.

De acordo com Amoroso, o deputado fascista Julio Borges – que teve a imagem de seu rosto lesionado amplamente divulgada pelos meios de comunicação privados como “vítima” do chavismo – resultou ferido por uma cadeira lançada por outro deputado oposicionista, Richard Arteaga. A filmagem de Arteaga jogando a cadeira aparece claramente nas filmagens feitas pela Assembleia Nacional e divulgadas pela TeleSul.

Amoroso, que é parlamentar do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), condenou a postura da bancada oposicionista de não dialogar e pediu para que se abandone a “agenda da violência”. 

“A bancada revolucionária quer paz, harmonia e poder trabalhar com tranquilidade”, enfatizou Amoroso, condenando a irresponsabilidade da direita. “Hoje vivemos mais um ato fascista dentro do parlamento venezuelano, mais um ato de violência que eles dirigiram, encabeçados pelo candidato perdedor”, ressaltou Pedro Carreño, do PSUV. “Não podemos permitir que a Assembleia se converta num centro de agitação, num convite ao confronto”, acrescentou o deputado chavista Hugbel Roa.

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil