Fonte: CUT-SP

O Senado Federal já recebeu a chamada PEC da Morte, que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada na Câmara sob o nome de PEC 241 foi rebatizada no Senado para PEC 55/2016.

Além de um novo nome, a proposta - também conhecida como PEC do Fim do Mundo - virou tema de enquete promovida pelo site do Senado (clique aqui). Os limites para os gastos píblicos afetam dramaticamente áreas de extrema importância social, como saúde e educação, atingindo em cheio especialmente a população mais pobre, que depende de escola pública e do SUS (Sistema Único de Saúde).

Até 7h53 desta terça-feira (1/11), 267.106 pessoas se posicionaram contra e 15.771 a favor.

Trâmite

A PEC do Fim do Mundo foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo o segundo na noite de terça 25, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções. Ela foi encaminhada ao Senado no dia seguinte e, já sob o nome PEC 55/2016, foi lida no plenário. O texto vai ser inicialmente analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Um acordo de líderes prevê a votação na CCJ em 9 de novembro. No plenário, a votação em primeiro turno deve ser no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. O relator deverá ser o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso aprovada também no Senado, vai a sansão presidencial.

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