Medidas Provisórias 756 e 758: Veto do governo não garante proteção ambiental
22 de Junho de 2017
Minérios
Nota pública de entidades ambientalistas denunciam manobra de Temer
As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Alternativa Terrazul
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
ClimaInfo
Conectas Direitos Humanos
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social - FMCJS
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais e Desenvolvimento (FBOMS)
Instituto BVRio
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam)
Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Iniciativa Verde
Instituto Socioambiental (ISA)
Greenpeace-Brasil
Justiça Global
Mater Natura
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Observatório do Clima (OC)
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Rede GTA
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Uma Gota no Oceano
World Resources Institute (WRI) - Brasil
WWF-Brasil