Movimento sindical apresenta propostas no Conselho de Competitividade da Indústria Química e Plástica

 

Com o objetivo de criar uma nova política para o setor industrial, o governo federal lançou, em 2011, o Plano Brasil Maior, composto por 19 Conselhos de Competitividade Setorial e nove Coordenações Sistêmicas. São Conselhos de caráter consultivo e composição tripartite (governo, empresários e trabalhadores), que já estão funcionando. Dentre as atribuições desses Conselhos está a de apresentar propostas que aumentem a competitividade dos setores incluídos no Plano. A nossa participação nos trabalhos do Conselho é muito importante para apresentar propostas de geração de mais empregos, evitar a precarização do trabalho e também promover a defesa do meio ambiente e, garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

O Conselho de Competitividade Setorial da Indústria Química, Petroquímica e Plástica é formado por 20 conselheiros titulares. São membros do governo representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); representantes dos empresários da Abiplast, Abrafas, Abiquim, Anda, Carbocloro, Braskem, do grupo Elekeiroz, grupo Ultra, Unigel, CNI, Vale do Rio Doce, Petrobras e Abimaq; e cinco representantes do movimento sindical, com dois assentos pertecendo a CNQ, ocupados por Antenor Eiji Nakamura, Coordenador Geral da CNQ e Carlos Itaparica, do Sindiquímica da Bahia.

Já foram realizadas várias reuniões do Conselho que apresentou propostas para:

Ampliar a produção nacional

Elaborar diagnóstico de oportunidades na cadeia química

Revisão das alíquotas de importação de produtos químicos

 Normas técnicas para os produtos importados e compras governamentais

 Incentivar investimentos em produtos químicos de origem renovável (o BNDES já financia 34 planos de investimentos de empresas)

 Reduzir custos de matéria-prima e gás natural a serem repassados à cadeia

 Desonerar as matérias primas para viabilizar a competitividade

 Ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento

 Simplificação das linhas de inovação

 Criar centro de estudos e desenvolvimento

 Inserção internacional das empresas nacionais

 Capacitação e qualificação de recursos humanos

Além disso, o movimento sindical preocupado com os impactos que poderão provocar essas propostas apresentou os seguintes adendos: 1) apresentação de relatório trimestral com os nomes das empresas e segmentos em que atuam 2) as empresas do setor químico beneficiadas com desoneração, incentivos fiscais, redução de alíquotas ou empréstimos do BNDES deverão informar de forma transparente o impacto desses benefícios na manutenção, qualidade ou incremento do emprego e nos equipamentos destinados a melhorar as condições de trabalho; 3 para ter acesso a esses benefícios fiscais as empresas deverão apresentar certidão negativa em relação a existência de débitos trabalhistas na justiça do trabalho, bem como o cumprimento das convenções coletivas locais; 4)essas empresas beneficiadas deverão apresentar estudos sobre o impacto ambiental e social; 5)promover a qualificação profissional envolvendo, além do SENAI, outras instituições de ensino técnico público e 6) promover um processo de avaliação de forma sistemática sobre as medidas adotadas e seus impactos na economia nacional e regional, nos empregos e qualificação da mão de obra e os efeitos na cadeia de produção.

O relatório final do Conselho Setorial da Indústria Química e Plástica que inclui as propostas elaboradas pelos conselheiros, dentre eles os integrantes da bancada dos trabalhadores, foi encaminhado ao Coordenador do Conselho, representado pelo BNDES. O documento será encaminhado ao Comitê Gestor que posteriormente o encaminhará ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que tem como atribuição propor ao governo às políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País.