Mulheres anunciam que 2014 será um ano para consolidar direitos

Participação na política, aborto, combate à lesbofobia e autonomia sobre o corpo marcaram a agenda de lutas do ano passado. Após Maria da Penha, quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores foram registrados no país

Elas enfrentam muitos problemas no cotidiano em sociedade como machismo, violência doméstica, assédio sexual e racismo. E esses foram alguns dos debates que marcaram 2013 para as mulheres no Brasil. Além disso, temas como o papel e a participação da mulher na política, a descriminalização do aborto, o combate à lesbofobia e a autonomia sobre o corpo marcaram a agenda de lutas.

No ano em que a Lei Maria da Penha completou sete anos de vigência, chegou-se à conclusão de que muitos desafios ainda precisam ser vencidos. Desde que entrou em vigor a lei mais rigorosa para a punição da violência doméstica, quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores foram registrados no país.

Para Sônia Coelho, Integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), a Maria da Penha é uma lei integral. No entanto, ela lamenta que apesar de na teoria criar mecanismos para proteger as mulheres, a legislação ainda esbarra nas questões práticas: “A Lei Maria da Penha é uma lei integral, é uma lei que prevê tanto punição como a prevenção e a proteção das mulheres em relação à violência. O que ocorre no Brasil, ainda falta principalmente que os estados e municípios tenham vontade política para implementar essa lei. Então, possam construir os equipamentos necessários para a implantação da lei, possam construir e articular políticas públicas para o atendimento às mulheres."

Mortalidade

Ainda de acordo com Sônia a falta de investimentos em infraestrutura e vontade política dos governos são entraves para efetivar a lei no país: “O que a gente tem identificado exatamente é que falta mais empenho dos governos. A lei precisa sair do papel para a prática e para a vida. Faltam delegacias, não tem os juizados especiais que deveriam atender, os centros de referência, as casas de abrigo. Isso faz com que a gente tenha uma lentidão muito grande da Justiça.”

A violência letal é outro aspecto que preocupa. Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país. Cerca de 40% perderam a vida em suas próprias casas, muitas vitimadas pelos companheiros ou ex-companheiros. Para Sônia, os números indicam que o ano de 2014 exigirá uma postura mais firme.

"Então, [2013] foi um ano de pontos positivos para as mulheres, mas tem muitos problemas principalmente em relação à violência. A gente no Brasil ainda é um dos países com maior índice de violência. É o 7º no mundo em assassinatos de mulheres e sem contar que a gente vê hoje novas formas de violência contra a mulher como, por exemplo, a violência hoje via internet em que as mulheres muitas vezes ficam expostas por seus namorados, ex-namorados, companheiros".

Umas das conquistas para as mulheres em 2013 foi a lei que equipara os direitos trabalhistas das empregadas domésticas com as demais categorias, como pontua Sônia. “Foi uma conquista a lei que iguala as trabalhadoras domésticas ao restante da classe trabalhadora. Se a gente for olhar no Brasil, 17% das mulheres que trabalham fora hoje ainda são empregadas domésticas - que são as que ganham menos e que tem menos direitos.”

Encontro internacional

Em agosto de 2013 cerca de 1,6 mil mulheres, de 48 países, realizaram um encontro internacional em São Paulo. Entre as pautas discutidas no encontro “Feminismo em Marcha para Mudar o Mundo” estiveram reivindicações históricas ligadas às demandas das mulheres, como o combate ao machismo, ao racismo e à lesbofobia.

No documento final do encontro, as mulheres destacam, entre outras defesas, o direito ao aborto legal, seguro e público, além de exigirem a aplicação plena da Lei Maria da Penha.

Em 2013 foi aprovado no Senado a lei que inclui a violência doméstica na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI).

O projeto incluiu na chamada “Lei da Tortura” a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso sofrimento físico ou mental.

Também foi aprovado o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas às mulheres vítimas de violência, benefício temporário da Previdência Social e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores. A defesa da reforma política para garantir espaço às mulheres deve ser uma das pautas em destaque no ano de 2014, segundo informa Sônia. "São aspectos que a gente aponta e que precisam de mudanças. Apesar de a gente ter uma mulher presidente, do ponto de vista da participação política na nossa sociedade precisamos de mudanças porque as mulheres ainda não estão nos grandes espaços de decisão. Nós estamos, inclusive como movimento de mulheres e como Marcha Mundial de Mulheres, apontando para trabalhar com prioridade na questão da reforma política".

Também em 2013 foi lançado pelo governo federal o “Programa Mulher: Viver sem Violência” para atuar no combate à violência de gênero. O programa busca construir um espaço para abrigar todos os órgãos que possam amparar a mulher vítima de agressão. No ano passado também foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que garante atendimento integral às vítimas de violência sexual. Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2009 a 2012 os casos de estupros notificados cresceram 157%.

Foto: Dino Santos/CUT