Não há déficit: CPI mostra que Reforma da Previdência não é necessária

O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, lançou a cartilha "CPI da Previdência - Ousadia & Verdade", que apresenta um resumo das investigações feitas nas contas da Previdência Social brasileira, entre abril e outubro de 2017. O documento possui 25 páginas repletas de provas de que a tentativa de Reforma por parte do Governo não é necessária. É apenas uma tentativa de beneficiar grandes empresários.

Com o apoio de ações sociais, sindicais e da população, além da contribuição de pessoas e entidades, a CPI da Previdência teve 63 assinaturas de senadores, sendo necessárias apenas 27 e mostrou que a Previdência é superavitária e a reforma só interessa ao setor financeiro, bancos e empresas de previdência privada.

O relatório final  aponta que a Previdência precisa corrigir pontos como gestão; arrecadação; fiscalização; sonegação; corrupção; desonerações; desvinculações de receita. Também é preciso cobrar os grandes devedores, acabar com o REFIS (mecanismo que se destina a regularizar créditos da União), a DRU (Desvinculação de Receita da União) e a apropriação indébita.

A cartilha apresenta o caminho para ajustar a Previdência de forma consciente e justa com o trabalhador. Algumas delas são: fortalecimento da fiscalização; combate à fraude e à sonegação; auditoria da dívida pública; fim da política de desonerações e desvios de recursos; entre outras. Há também propostas de leis que possam garantir a permanência dos benefícios da Previdência, de forma que o Governo Federal não tenha poder para retirar recursos do patrimônio.

"A CPI mostrou a verdade. O relatório é cirúrgico ao apontar que o principal problema dela é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira. Por estas poucas, mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer e sua intenção de privatizar o sistema", enfatiza o senador Paulo Paim.

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