No Dia da Independência, Grito dos Excluídos pede política capaz de mudanças estruturais

Ato político se une ao encerramento da coleta de votos do Plebiscito Popular pela reforma política, que espera somar 10 milhões de votos em consulta à população sobre realização de Constituinte

Fonte: Rede Brasil Atual (RdB)

A 20ª edição do Grito dos Excluídos, protesto realizado anualmente no Dia da Independência a partir das pastorais da Igreja Católica com apoio de sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais, é realizada hoje (7) em diversas capitais do país, com a proposta de incentivar a continuidade das manifestações que ocorrem pelo país desde junho de 2013, para conquistar mais direitos. O ato coincide ainda com o encerramento da campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, levantamento extraoficial que, desde o início do mês, pergunta à população brasileira se ela é favorável à eleição de parlamentares com o intento exclusivo de reformar os processos políticos institucionais.

"A estrutura do judiciário atua com dois pesos e duas medidas, atuando em favor dos poderosos e contra o povo. As eleições para os cargos legislativos e executivos são um grande balcão de negócios e impedem, através das regras de organização eleitorais, que mulheres, negros/as, sem terra, trabalhadores/as, indígenas, quilombolas e outros setores populares da sociedade acessem os espaços de exercício do poder. O sistema político impede avanços sociais de interesse do povo", afirmam os organizadores do Grito, em editorial do jornal do movimento.

Confira, abaixo, trecho do manifesto sobre a 20ª edição do Grito dos Excluídos:

"O ESTADO QUE QUEREMOS E A REFORMA POLÍTICA

A estrutura do Estado brasileiro, historicamente tem servido aos interesses das elites e para a manutenção de seu poder sobre os/as trabalhadores/as, os/as excluídos/as, sobre o povo brasileiro. Poucos são os espaços nos quais o povo tem realmente sua voz escutada e poucas são as oportunidades de interferir nos rumos da política em geral, especialmente na construção de políticas públicas voltadas para a maioria da população.

Nos últimos anos temos presenciado essa estrutura de poder oprimindo as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas pelo desrespeito a sua cultura e seus territórios. Nas regiões rurais, indígenas e sem terra têm seus direitos violados em favor dos empresários do agronegócio. Nos estados e municípios, principalmente nas regiões periféricas, as polícias militares matam jovens, principalmente os negros homens entre 15 e 29 anos. As forças de repressão perseguem lutadoras e lutadores, organizados ou não, que protestam por um país mais justo e igualitário.

A estrutura do judiciário atua com dois pesos e duas medidas, atuando em favor dos poderosos e contra o povo. As eleições para os cargos legislativos e executivos são um grande balcão de negócios e impedem, através das regras de organização eleitorais, que mulheres, negros/as, sem terra, trabalhadores/as, indígenas, quilombolas e outros setores populares da sociedade acessem os espaços de exercício do poder. O sistema político impede avanços sociais de interesse do povo.

Todo este panorama foi a base para os debates realizados ao longo da 5ª Semana Social Brasileira entre 2011 e 2013, refletindo através do lema “Estado para que e para quem?” Após o envolvimento de milhares de agentes de pastoral e do movimento social nas diversas atividades realizadas por todo o Brasil, as indagações permanecem e há muito o que fazer para transformar essa realidade.

Reforçadas pelos debates da Semana Social Brasileira, duas iniciativas estão em curso para propor uma nova forma de organização do sistema político. O abaixo-assinado da Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela CNBB e dezenas de organizações que propõem um projeto de lei de iniciativa popular de reforma política. E o Plebiscito Popular Por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Dia 16/07, ambas as iniciativas estiveram reunidas na Sede da CNBB, em Brasília, e concluíram que, “preservando a organicidade das duas campanhas e suas respectivas autonomias, conclamamos as iniciativas a somarem esforços para construir uma Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1º a 7 de setembro, quando serão coletados os votos do Plebiscito Popular sobre a proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político e intensificada a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular”.

As campanhas sairão às ruas na Semana de 01 à 07 de Setembro, para realizar um imenso trabalho pedagógico, de coleta de assinaturas de ambas as iniciativas. Procurem se somar às campanhas, mais informações podem ser obtidas: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ e http://plebiscitoconstituinte.org.br/.

DEFESA DE DIREITOS

O Brasil é referencia mundial no que se refere à conquista de políticas públicas, à proteção e garantias de direitos. Pois aqui “todas as pessoas” têm direito à saúde, a seguridade social (assistência social, seguro desemprego, salário maternidade e outros), previdência, transporte, educação, e outros. Contudo é sabido que esses direitos não estão garantidos a todas as pessoas por diferentes motivos: falta de pessoal, falta de recursos, dificuldade de acesso aos serviços e precariedade em geral. Também é importante destacar que muitos desses serviços e direitos não são priorizados nos orçamentos Federal, Estadual e Municipal.

Ao mesmo tempo em que o Brasil é referencia mundial na “conquista de direitos”, principalmente a partir da Constituição de 1988, há uma forte pressão dos setores empresariais para que o Estado deixe de ser o provedor dessas políticas públicas. Alegam que o setor privado tem mais eficiência para dar conta desses serviços, gastando menos. E eles tem sido convincentes, pois cada vez mais diversos serviços públicos vem sendo explorados pela iniciativa privada, seja pela privatização ou pelas chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). Isso significa que os nossos direitos estariam sujeitos aos interesses de mercado. Em bom português: perda de direitos! Seguimos na luta pela manutenção, aplicação e universalização dos diretos sociais, essa é uma de nossas bandeias.

Há outros direitos que também sofrem constantemente ameaças dos setores conservadores, do mercado e das elites, tais como: a demarcação das terras dos povos tradicionais e indígenas; das mulheres que sofrem violência doméstica; da juventude negra, pobre e da periferia que é criminalizada e está sendo exterminada; as violações de direitos advindas com as obras da Copa e dos Megaprojetos de infraestrutura; o direito dos migrantes; o direito à livre manifestação."