Nota Conjunta contra o fim do Reiq

 

No dia 31 de dezembro de 2021, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP 1095) que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

 

A MP revoga a tributação especial do PIS/Cofins relativos à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A medida faz parte de um plano consecutivo de ataques a indústria química brasileira, que passa por grandes dificuldades. 

 

Segundo o indicador de Importações/Consumo Nacional Aparente (CAN), elaborado pela Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM), o País importa cerca de 50% dos químicos consumidos internamente, ao passo que, em 1990, o indicador era de menos de 10%.

 

A desindustrialização avança no Brasil. Hoje, o valor da transformação industrial somado ao PIB foi de 10%, segundo dados do IBGE. Trata-se do menor valor histórico desde 1996.

 

A perda da indústria no contexto brasileiro agrava a deterioração do mercado de trabalho. Sem oportunidades na indústria, os brasileiros estão sendo direcionados aos postos de trabalho no setor de serviços, de baixa remuneração e com contratos precários.

 

Não bastasse isso, a incapacidade de produção doméstica na área da saúde em meio à pandemia evidenciou como somos reféns de economias estrangeiras para poder garantir a assistência mínima aos brasileiros. No início, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) estiveram em falta e, em pouco tempo, faltaram respiradores, oxigênio, medicamentos e vacinas ao povo. O projeto de desindustrialização do complexo econômico da saúde é, neste sentido, parte do genocídio do povo brasileiro.

 

A indústria não é um setor qualquer da economia. É o pilar central do desenvolvimento de um país, articulando tecnologia à soberania produtiva e empregos com melhor remuneração.

 

O fim do REIQ, por meio da MP 1.095, poderá incorrer na demissão de até 85 mil trabalhadores vinculados à indústria química nacional, agravando o desemprego. Além disso, é projetada queda de arrecadação na ordem de 11 bilhões de reais, com a diminuição da competitividade decorrente do aumento tributário.

 

Ressaltamos também que as desonerações fiscais, sem contrapartidas de investimentos produtivos voltados à superação dos paradigmas tecnológicos, só enriquecem os patrões e não contribuem para o desenvolvimento industrial. Falta planejamento econômico federal para consolidar uma indústria competitiva que sirva aos interesses de seu povo.

 

O governo federal deveria estar empenhado na elaboração de projetos industriais para o desenvolvimento da nação, fortalecendo o diálogo com o movimento sindical para atingir a prosperidade comum.

 

A FETQUIM e a CNQ estarão sempre dispostas ao diálogo construtivo de políticas setoriais que contribuam para superação da desindustrialização, desemprego e fome.

 

 

Confederação Nacional do Ramo Químico

CNQ-CUT

 

Federação dos/as Trabalhadores/as do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo

FETQUIM

 

 

 

Assista à live da CNQ sobre o tema, veiculada durante as discussões em torno da primeira tentativa de Bolsonaro em extinguir o Reiq