NR-13 em debate na Comissão Nacional Tripartite Temática

Trabalhadores, empresários e governo discutem a revisão da Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão

Aconteceu na sede do Sindipolo em Porto Alegre, de 21 a 23 de agosto, a 10ª reunião da CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) que trabalha na revisão da NR-13 (Norma Regulamentadora) – Caldeiras e Vasos de Pressão. As discussões se desenvolvem numa mesa tripartite – com representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores – com foco na análise de sugestões até o momento recebidas da Consulta Publica.

Durante essa última reunião, a bancada dos trabalhadores (coordenada pela representação da CNQ-CUT) defendeu a necessidade da inspeção inicial (novos projetos ou modificações) em tubulações, assim como já é estabelecido para caldeiras e vasos de pressão com a emissão de relatório, garantindo as condições de uso. O objetivo principal é manter a segurança dos trabalhadores. A referida solicitação foi aceita pelas demais representações presentes (governo e empregadores).

Os debates têm evoluído e as previsões indicam que a Norma poderá ser encaminhada à CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), para apreciação, na reunião marcada para o final do mês de novembro de 2013.

Os diversos temas abaixo relacionados, na sua maioria por solicitação da bancada dos trabalhadores, não foram abordados nessa revisão. Devem ser melhor discutidos e analisados ainda em 2013 e 2014.

PLANO DE TRABALHO da CNTT – 2013-2014

Itens para tratamento:

• Profissional Habilitado (PH).

• Capacitação dos Trabalhadores.

• Sistema e Dispositivo de Proteção dos Equipamentos.

• Inspeção não Intrusiva.

• Recipientes Móveis e Transportáveis.

• Equipamentos que Operam a Vácuo.

• Instalação de Equipamentos.

• Registro de Segurança.

• Projeto de Alteração e Reparo.

• Enquadramento de Caldeira C.

• Equipamentos não Metálicos.

• Definição de Pressão Máxima de Operação.

• Equipamento Construído sem Código de Fabricação.

Valorização do profissional

Representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) de São Paulo e Rio Grande do Sul também estiveram presentes na reunião de Porto Alegre e abordaram aspectos relativos às responsabilidades técnicas do PH (Profissional Habilitado):

- atestar se os equipamentos estão aptos a entrar em operação;

- emitir os relatórios de inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.

Estas responsabilidades técnicas assumidas abrangem aspectos éticos, civis, criminais, trabalhistas e administrativos.

Na oportunidade, também foram iniciadas as discussões sobre a necessidade da criação de uma especialização desses profissionais em caldeiras, vasos de pressão e tubulações, com um currículo mínimo a ser definido.

Calendário

Ficou agendada para os dias 12 e 13 de setembro, em SP, uma reunião somente com os coordenadores das respectivas bancadas. A finalidade é concluir as demandas da consulta pública.

É importante salientar que os temas referentes a essa importante Norma Regulamentadora – que está em fase de revisão – tem muito a ver com os sindicatos filiados à CNQ-CUT. Por isso, a contribuição dos/as companheiros/as da Confederação é fundamental para ampliar a qualidade dos trabalhos.

Informações, sugestões e solicitações de esclarecimentos podem ser encaminhados. Contatos com Edson Funcke - coordenador da bancada  dos trabalhadores na CNTT - SINDIPOLO-RS.

E-mail: [email protected]

Tel. 51 99531556

Foto: Rafa Korszu/SXC