Opinião: Terras Raras e o Brasil

Na década de 1940, foi criada a ORQUIMA (Indústrias Químicas Reunidas), que produzia um composto de terras raras a partir da monazita, um mineral com grande concentração de terras raras. Precursora da produção de terras raras no Brasil, a ORQUIMA foi estatizada nos anos 1960 com a criação da CBTN - em 1981, passando a se chamar NUCLEMON. Esta, por sua vez, foi absorvida, juntamente com outras empresas da área nuclear (NUCLEBRAS, NUCLEN, NUCLEI), na fundação da atual INB – Indústrias Nucleares do Brasil.

Já como INB, a prioridade para a produção de terras raras foi perdendo força, tanto assim que a Unidade de São Paulo foi desativada em 1992. A última unidade desativada da INB foi a de São Francisco de Itabapoana - RJ, onde havia extração e processamento de Monazita, Ilmenita, Zirconita e Rutilo, no ano passado. As instalações foram arrendadas por uma empresa coreana.

Voltando ao momento atual, o Brasil tem um único projeto de mineração e processamento de terras raras em desenvolvimento, que é operado pela Serra Verde Mineração, empresa americana baseada na Suíça, que tem contratos de fornecimento para a China.

Com toda esta conjuntura favorável ao país, não temos uma política consistente para a exploração desta riqueza mineral da qual dispomos. Se compararmos com o Urânio, que é monopólio estatal por conta de sua importância estratégica para o Brasil, as terras raras, tão estratégica quanto, estão sem atenção. A INB, que tem o monopólio do Urânio, da mineração aos beneficiamentos do mineral, durante muito tempo, atuou também com terras raras, mas, sem políticas definidas, sem incentivo e financiamento, deixou o segmento definhar até obsolescência total. Assim, perdeu-se o rico conhecimento técnico que dispunha com a aposentadoria dos técnicos que atuavam na área.

A mineração de terras raras, como de resto a mineração em todas as outras áreas, é um processo complexo e com impactos ambientais gigantescos, degrada a natureza, fauna e flora, afeta as populações do entorno do projeto, muitas vezes povos originários, além de deixar um passivo gigantesco para descomissionamento, nem sempre concluído com sucesso ao final do processo de exploração.

Pela legislação atual, o licenciamento para exploração cobra uma taxa de apenas 2% de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, sem esquecer que o valor de mercado para terras raras pode variar, aproximadamente, de R$ 342.000,00 a tonelada do Neodímio (fara a fabricação de imãs) e até mais de R$ 5.000.000,00 a tonelada do Térbio (para a produção de lâmpadas e telas).

A importância das terras raras para a independência e soberania do país no atual mundo tecnológico deveria levar em consideração nossos interesses nacionais. O Brasil precisa ter controle desta produção. Os mineradores parceiros, majoritariamente internacionais, precisariam atuar com parcerias nacionais estatais. Enquanto os players do mercado internacional, notadamente EUA e China, travam uma batalha estratégica para controlar esta riqueza, nós, que estamos entre os detentores das maiores reservas do mundo, não podemos ser apenas um fornecedor da riqueza em troca de míseros ganhos econômicos.

Pouca atenção tem sido dada ao tema pelo Congresso Nacional. Hoje temos um PL em tramitação: o PL 2780/2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e dá outras providências, que trata de terras raras e outros minerais estratégicos.

É fundamental que a CUT, a CNQ e outras entidades acompanhem e influenciem a tramitação deste PL. Importante o movimento sindical, o movimento social e a sociedade colocarem as terras raras no seu foco de observação e acompanhamento, debatendo e se apropriando desta pauta que precisa ser central na defesa dos interesses da população brasileira.


Edson Machado é administrador, emprego da INB - Indústrias Nucleares do Brasil e membro da e-nuclear