Para OIT, terceirização ameaça direitos dos trabalhadores

Dois terços dos trabalhadores brasileiros não têm contratos permanentes, o que significa que muitos não contam com direitos trabalhistas ou sociais. O alerta é da Organização Internacional do Trabalho em seu informe anual publicado nesta segunda-feira em Genebra. A entidade deixa claro: o projeto de terceirização que está em debate no Brasil ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores sem direitos e aumentar a desigualdade. 

Segundo a OIT, o desemprego no Brasil caiu de 9,5% em 2000 para 6,8% ao final de 2014. Mas 66,9% dos trabalhadores vivem em contratos temporários. A taxa é inferior a da China ou India, com mais de 90% dos trabalhadores nesta situação. Mas a realidade é muito distante dos países ricos. Nessas economias, apenas 17% dos trabalhadores não contam com contratos permanentes. Nos EUA, a taxa cai para apenas 13%. 

O informe é publicado no momento em que, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. O projeto da terceirização segue agora para o Senado.

Raymond Torres, um dos principais nomes hoje da cúpula da OIT, aponta que a medida pode de fato até trazer certa competitividade ao país. Mas os riscos são "grandes" para os trabalhadores e tal lei precisa ser "acompanhada por medidas de proteção ao trabalhador". "É evidente que todos os países querem fazer parte das cadeias de produção no mundo ", disse. "De fato, leis como essa podem ajudar na competitividade e podem ter um impacto positivo numa economia que está sofrendo. Mas isso não irá se refletir necessariamente nas condições de trabalho", alertou. 

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