Para Sindicato, veto do CADE para compra da Solvay pela Braskem é preocupante

O Sindicato dos Químicos do ABC divulgou nota sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de reprovar a aquisição da Solvay Indupa pela Braskem, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 12.

No documento a entidade manifesta sua preocupação com a decisão e reforça os pontos que embasaram sua defesa em relação à aquisição do negócio pela Braskem: a manutenção da planta em Santo André; a operação representa uma nacionalização relevante da indústria química; e a consolidação de uma empresa petroquímica de capital nacional com escala para competir em escala transnacional fortalece a Política Industrial nacional, sistematizada no Plano Brasil Maior do Governo Federal, que conta com participação e apoio do Sindicato.

Por fim, o Sindicato manifesta que seguirá lutando pelos empregos e direitos dos trabalhadores da Solvay Indupa.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Sindicato dos Químicos do ABC sobre decisão do CADE em relação à aquisição da Solvay Indupa pela Braskem

13/11/2014

O Sindicato dos Químicos do ABC recebeu com preocupação a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que reprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (12/11), a aquisição, pela Braskem, da Solvay Indupa, que possui planta produtiva em Santo André, com cerca de mil trabalhadores empregados, direta e indiretamente.

O CADE tomou esta decisão por entender que a aquisição criaria uma forte concentração por parte da Braskem no mercado sul-americano, definido como o relevante para a análise dos impactos à concorrência, sem elementos que compensassem os potenciais impactos concorrenciais identificados. Em seu voto, o conselheiro-relator do caso, Gilvandro Araújo, argumentou que a aquisição afetaria a competitividade dos produtos (entre os quais o PVC, cloreto de polivinila, importante insumo para a construção civil) na indústria nacional, alegando que as importações não oferecem uma efetiva rivalidade aos produtos comercializados no Brasil, devido a desvantagens competitivas, como períodos de entrega mais longos e custos mais elevados.

O Sindicato acompanha esta operação desde que o Grupo Solvay tomou a decisão, no último trimestre de 2012, de colocar à venda seus ativos no setor de vinílicos. Desde que a Braskem fez a proposta de aquisição da Solvay Indupa, em dezembro de 2013, o Sindicato tem realizado estudos e apresentado suas preocupações em reuniões com as empresas envolvidas, com as autoridades públicas da região, e com o próprio CADE.

Reconhecemos e saudamos a atuação do CADE, especialmente após as melhorias institucionais imprimidas através da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, promulgada pela Presidenta Dilma Rousseff, que propiciaram melhor ordenamento institucional e jurídico para tornar mais eficaz a atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, especialmente do CADE. Durante o acompanhamento desta operação, confirmamos nossa avaliação de que o CADE é espaço privilegiado para a participação social e, portanto, aberto a considerar a exposição do ponto de vista Sindical como contribuição à regulação do poder econômico.

Neste sentido, reforçamos os pontos que embasaram nossa manifestação de apoio à aquisição da Solvay Indupa pela Braskem, a saber:

1. i)a manutenção da planta produtiva instalada em Santo André, com perspectivas de investimentos para ampliação, garante os atuais mil empregos diretos e indiretos e mantém a significativa contribuição em termos de impostos às finanças públicas de Santo André e de Mauá;

2. ii)a operação representa uma nacionalização relevante, dado que a Braskem, empresa de capital privado nacional, visa adquirir o controle de uma empresa de capital privado transnacional da Bélgica. Destacamos, para ilustrar, que a indústria química remeteu ao exterior, a título de lucros e dividendos, US$ 11,2 bilhões, no acumulado entre 2006 e 2013, segundo dados do Banco Central do Brasil;

3. iii)a consolidação de uma empresa petroquímica de capital nacional com escala para competir em escala transnacional fortalece a Política Industrial nacional, sistematizada no Plano Brasil Maior do Governo Federal, que conta com participação e apoio do Sindicato.

O Sindicato seguirá atuando junto às empresas envolvidas e às autoridades públicas de forma decidida para garantir o que é essencial: a manutenção do emprego e dos direitos dos trabalhadores petroquímicos na Solvay Indupa.

Sindicato dos Químicos do ABC