Paridade, Reforma Política e Democratização da Comunicação

Terminou neste domingo (29) o 8º Encontro Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores, em Brasília, Distrito Federal. O já histórico e também chamado “Encontro da Paridade”, teve Início na sexta-feira (27) e reuniu durante três dias, mais de 600 sindicalistas CUTistas  de todos os estados brasileiros, de diversas categorias e ramos de atividade econômica, para discutir, além da paridade, temas como democratização do Estado, reforma política e democratização dos meios de comunicação, e lutas históricas da pauta feminista, como a presença das mulheres no mercado de trabalho e a situação das mulheres negras.

Maria Betânia Ávila, do SOS Corpo e Amanda Villatoro, secretária de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), fizeram análise de conjuntura nacional e internacional, em mesa coordenada pela secretária nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa e pela presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.

O tema Paridade: por uma democracia sindical, foi debatido com as contribuições da secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, da secretária nacional de Saúde do Trabalhador e presidenta da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Junéia Martins Batista, e de Clarissa Cunha, vice-presidenta do Partido dos Trabalhadores. A mesa teve a coordenação de Rosana Fernandes, da Executiva Nacional da CUT e Amélia Costa, presidenta da CUT Alagoas.

Junéia Martins ressaltou a importância da luta por equidade salarial entre homens e mulheres, enfatizando que este tema deve ser prioridade no movimento sindical. Junéia também chamou a atenção para a questão do empoderamento das mulheres no movimento sindical. “Devemos impor este debate dentro das entidades sindicais, afinal, estamos preparadas para assumir qualquer cargo no movimento sindical. Temos que estar unidas para esse enfrentamento”, conclamou.

Paridade

E por que paridade? Segundo a vice-presidenta do PT, Clarissa Cunha, para responder a esta pergunta é necessário entender o contexto histórico. “Vivemos em uma sociedade capitalista, machista, patriarcal e desigual. Por isso, a paridade deve ser entendida como um desafio e, ao mesmo tempo, entender os obstáculos para fazermos um debate mais geral da sociedade também. A luta por reforma política, a lista com alternância de gênero nas eleições, por exemplo, colocam este debate da paridade também para a sociedade”, esclarece Clarissa.

 “O debate da paridade precisa evidenciar que existe uma desigualdade tamanha na sociedade. Com a paridade, partimos de outro patamar dentro da sociedade, o da igualdade, que nunca existiu antes. E é esse investimento necessário para que possamos partir do mesmo patamar e que nos fará ocupar cada vez mais espaços de decisão”, enfatiza Clarissa.

Rosane Silva reitera: “não queremos paridade como número apenas. Queremos condições objetivas para atuar no movimento sindical. E quando falamos em condições, estamos dizendo que a CUT deve incorporar esta luta no seu dia a dia, porque essa não é uma luta só de mulheres, é uma luta da Central”.

Segundo Rosane, as mulheres representam mais de 50% da classe trabalhadora, mas em condições diferenciadas. Em pleno século 21, ainda há opressão em todos os espaços e, no espaço do trabalho produtivo, é onde ela mais persiste. Rosane destaca que o sindicato também deve ter o papel de reverter esse quadro. “Um sindicato e uma central sindical que pensa sua pauta politica e de ação sem incorporar o tema da opressão às mulheres, não está representando toda a classe trabalhadora. O tema da igualdade salarial é tão importante quanto o aumento real de salário. Por isso, nós mulheres precisamos estar também nos espaços de negociação coletiva. É preciso preparar as mulheres para que elas possam estar na mesa de negociação”.

A secretária faz um desabafo e alerta: “Temos que provar todo dia que somos capazes, que conquistamos esse espaço por capacidade política. Mas, só vamos avançar e ter uma CUT de fato paritária, se estivermos unidas e solidárias. Se nos dividirmos, é o machismo que avança”.

Democratização do Estado e democratização da comunicação

O debate sobre Democratização do Estado, reforma política, democratização dos meios de comunicação e a luta feminista foi coordenado pela presidente da CUT Maranhão, Adriana Oliveira e pela secretária nacional de Comunicação da CUT, que destacou: “se queremos fortalecer a democracia e fortalecer a luta das mulheres, a luta da democratização da Comunicação é uma luta chave”.

Tatau Godinho, da secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, falou sobre o papel do Estado, que é o de cumprir um mandato de uma vontade politica e social que é determinada pelas formas de organização da sociedade. “Às vezes a gente não se dá conta que a forma de funcionamento do Estado é resultado de uma correlação de força social, de classe, de relações de gêneros, de herança patriarcal, de formas de dominação que envolvem a desigualdade racial e as diversas formas de opressão a grupos sociais. Por isso, quando falamos em democratização do Estado, temos que buscar quais são as formas de organização da sociedade capazes de interferir na organização que não dialoga e não responde às demandas sociais. Parte importante disso é a organização como movimento social, mas outra parte importante é a organização das diversas instituições que acabam construindo verdades, relações, mentalidades e luta política. E talvez  não haja um instrumento tão forte de construção da luta politica, hoje, como os meios de comunicação. A imprensa, os meios de comunicação tem um papel brutal de construir realidades, de construir visões politicas de que forma cada sociedade está sendo construída”, sublinha.

Para Tatau, junto com o debate de aumento da participação feminina, temos que defender uma plataforma de igualdade entre mulheres e homens, de direitos iguais. Segundo a painelista, é preciso ter clareza sobre qual participação queremos, sobre que Estado queremos. Nossa plataforma é de democracia na participação, mas também de igualdade, de romper com a dominação e a exploração, de garantir a ampliação dos direitos sociais e que a participação politica das mulheres seja parte da construção de uma sociedade igualitária. “Temos que ter esse cuidado, senão, estaremos criando condições para que as mulheres sejam portadoras de uma plataforma que oprime o conjunto das mulheres, e não é isso que queremos”, reitera.

Para Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras, democratizar o Estado é democratizar o poder do Estado. Silvia menciona três campos de disputa que considera fundamental para as forças populares, para que essa democratização possa ocorrer:  no campo jurídico, na disputa pela legislação da comunicação; na disputa do Fundo Público – que nasce a partir impostos e outras taxações e é usado para financiar politicas publicas, e na orientação das politicas dos governos que estão gerindo o Estado a cada momento.  Silvia cita como exemplo, quando a presidenta Dilma lançou um decreto sobre o sistema de participação, proposta bem menor do que os movimentos queriam, segundo ela, causou uma rebelião na burguesia e no empresariado, que diziam que presidenta queria fazer do Brasil uma república bolivariana. “Até onde o Estado permite que cidadãos não proprietários, possam influenciar diretamente na orientação das politicas? Até onde isso é legítimo? Isso é um tema de disputa, até onde se participa ou não, e a luta das mulheres faz parte desta disputa”.

Mercado de trabalho e situação das mulheres negras

A secretária de Combate ao Racismo, Julia Nogueira e a presidenta da CUT Goiás, Bia de Lima, conduziram mesa com as convidadas Sandra Mariano, coordenadora Nacional de Entidades Negras (CONEN), a economista Marilane Teixeira e Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Sandra apresentou dados importantes levantados pelo Conen, sobre a situação da população negra no Brasil. Segundo estudo, atualmente, pretos e pardos somam 50,7% dos brasileiros e ocupam em torno de 30% do funcionalismo brasileiro, são 17,6% dos médicos e menos de 30% dos professores universitários. Já entre os diplomatas apenas 5,9% são pretos e pardos.

O estudo também demonstra que a formalização tem crescido mais acentuadamente entre negros, mas ainda é baixa se comparada à taxa de formalização dos brancos.

Os índices mostram melhorias, apesar de ainda expressivas diferenças de rendimento, estrutura ocupacional, formalização, rotatividade e desemprego entre negros e brancos, o que atinge especialmente as mulheres negras.

Segundo dados do PNAD/IBGE 2013, no Brasil são 37 milhões de mulheres a serem inseridas no mercado de trabalho. Marilane Teixeira analisa que, para reverter esse quadro, será necessário uma mudança no sistema produtivo. “A redução da jornada de trabalho é central pra mulheres. Reduzir a jornada é garantir que no futuro mais mulheres possam se inserir no mercado de trabalho”, diz.

Rendimentos – Segundo Marilane, há poucas alterações em relação aos rendimentos. As mulheres negras foram favorecidas pela valorização do salario mínimo, que permitiu que houvesse um processo em que, na base da pirâmide salarial, os salários de homens e mulheres se aproximassem, mas no topo, se distanciaram. Para a pesquisadora, isso também é reflexo da diminuição do peso na indústria e no crescimento no comércio e serviço no mercado de trabalho.

“As mulheres são mais escolarizadas em todas as faixas. Mesmo escolarizadas, elas ganham menos do que os homens e vão para atividades menos qualificadas. Nos últimos dez anos, mais de 25 milhões de mulheres estavam concentradas em 27 ocupações com renda média em torno de 1.000 reais, enquanto os homens tinham um rendimento médio de  1.500 reais. Por isso, temos que discutir a estrutura produtiva, repensar a estrutura de produção”.

Marcha das Margaridas

Após os debates, foi feito um ato sobre a Marcha das Margaridas, que acontece de quatro em quatro anos, em agosto - evento que reúne mulheres do campo e da cidade por direitos, reformas, liberdade, autonomia e igualdade. Para Carmen Foro, vice-presidenta da CUT, a marcha traz para o centro do debate a crítica ao atual modelo de desenvolvimento vigente no País, e diz: “O campo precisa de dignidade, precisa de saúde e educação de qualidade. O campo precisa de respeito aos direitos. O projeto capitalista é muito cruel com quem vive no campo, especialmente com as mulheres. Por isso marcharemos juntas, com o sentimento de que isso pode transformar nossas vidas”, enfatizou.

Resoluções

As delegadas trabalharam em grupo, discutindo temas a serem levados aos CECUTs e ao CONCUT (congressos estaduais e nacional da CUT) e aprovaram resolução, que inclui a defesa da Petrobrás, Reforma Política e Democratização da Comunicação. Confira abaixo as principais resoluções do 8º Encontro Nacional de Mulheres da CUT

- Sensibilização das direções dos ramos e sindicatos sobre a paridade

- Mapeamento da quantidade de mulheres na CUT

- Cursos de formação para mulheres

- Paridade nas delegações em todos os fóruns da CUT

- Secretarias de Mulheres das Estaduais devem participar da coordenação dos CECUTs

- Formação sobre o tema, para poder viabilizar a discussão de gênero nos sindicatos CUTista – com envolvimento de homens e mulheres

- Lutar por creche nos sindicatos  e nas mesas de negociação

- Pensar uma política de enfretamento contra o assedio moral e sexual no movimento sindical e no trabalho

- Formação sindical – estruturar curso de formação na CUT sobre a luta feminista, abordando a luta das mulheres na CUT, com recorte racial.

- Implementação do Plano Nacional de Saúde Integral da Mulher

Por Paula Brandão - CUT