Parlamentares cobram instalação da Comissão da Verdade

No próximo domingo (1/4), torturadores, assassinos e demais agentes da ditadura militar brasileira que sobreviveram ao passar do tempo comemoram, em liberdade, o 48º aniversário do golpe que marcou, com sangue, a história do Brasil. Reservistas e demais membros dos clubes militares já se preparam para os festejos, que terão início nesta quinta (29), no Rio de Janeiro, com um ato público em favor do que eles chamam de “revolução”.

Enquanto isso, no Palácio do Planalto, a Comissão Nacional da Verdade permanece parada, mais de quatro meses após ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, depois de uma longa, tumultuada e polêmica tramitação no Congresso. Seus membros ainda sequer foram nomeados. Uma fonte da Secretaria de Direitos Humanos garante que não há nem mesmo discussões sobre possíveis indicados. 

“Nós fizemos uma maldade com a presidenta Dilma, ao permitir que ela seja a responsável, sozinha, pela nomeação dos sete membros previstos pela lei que criou a Comissão. O parlamento tinha que ter pensado em um mecanismo que nos permitisse auxiliá-la nesta tarefa. A responsabilidade total pelas nomeações acabou deixando a presidenta suscetível a todo tipo de pressão”, afirmou à Carta Maior o senador Pedro Simon (PMDB-RS). 

“Nós não sabemos o motivo oficial dessa demora, mas é possível intuir. Certamente a presidenta deve estar sofrendo muitas pressões, principalmente com a dificuldade de escolher sete pessoas dentro dos critérios e exigências que constam na lei. É difícil nomear os membros com total isenção e imparcialidade, porque nós sabemos que imparcialidade absoluta não existe em questões como esta”, avaliou a coordenadora da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luíza Erundina (PSB-SP).

Erundina vem liderando um verdadeiro movimento nacional pela verdade sobre os crimes contra os direitos humanos ocorridos durante o regime militar. No final de 2011, conseguiu instalar, com o apoio dos demais membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, a Subcomissão que, segundo ela, tem o objetivo de “apoiar e dar sustentação política à Comissão Nacional da Verdade”. 

Nesta terça (28), participou, durante o 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos , da criação da Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, que articula membros das comissões legislativas de direitos humanos federais, estaduais e municipais. “Nós queremos sinalizar para a presidenta da república, para o governo e para as forças de resistência que a sociedade está se mexendo, que a sociedade está se mobilizando e não vai ficar esperando indefinidamente que esta Comissão Nacional da Verdade comece a funcionar”, disse ela.

De fato, cresce o movimento em favor da memória, da verdade e da justiça. Na segunda (26), centenas de jovens ligados ao movimento Levante Popular da Juventude promoveram protestos em frente casas e empresas de ex-torturadores de São Paulo (SP), Belo Horizonte (BH), Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RS). 

Nesta quinta (29), ex-presos políticos, torturados e familiares de mortos e desaparecidos realizam um ato na Cinelândia, centro da capital fluminense, paralelamente ao evento conclamado pelos militares reservitas. 

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, tramita um projeto de lei para criação da Comissão Estadual da Verdade, com o apoio da sociedade civil, universidade, igrejas e Ministério Público. “Estamos muito preocupados com a demora [da Nacional]. Houve muito embate para a criação da comissão e, como os membros não foram nomeados, os militares estão se rearticulando”, desabafou o vereador do município de Olinda (PE), Marcelo Santa Cruz (PT), irmão de um dos desaparecidos da ditadura militar. 

Na Bahia, projeto similar também se encontra em tramitação acelerada, segundo o deputado estadual Youlo Oiticica (PT). O mesmo ocorre em Alagoas, conforme afirmou o autor do projeto, deputado Judson Cabral (PT). 

Na Câmara de Vereadores de Natal (RN), outro projeto, de autoria da vereadora Sargento Regina (PDT), propõe a instalação da Comissão Municipal da Verdade. “A ditadura militar não acabou. Está escondida e maquiada nos nossos quartéis, que formam verdadeiras bombas humanas”, afirmou. E o movimento se espalha pelo país.

Membro da Subcomissão da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância da criação da rede parlamentar para evitar que o Brasil continue negando sua história. “Este país não aguenta mais esperar. O Brasil tem pressa de saber a verdade e mudar esse imaginário de nação cingida, porque isso impede à verdadeira democracia”, defendeu.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), outro integrante da Subcomissão, os brasileiros merecem ter conhecimento daqueles que mataram, torturaram e roubaram vidas. “A única forma de avançarmos é a mobilização. E este é o objetivo deste fórum”, ressaltou. 

O deputado Jacques Dornela (PDT-RJ), ex-militar cassado, também se mostrou empolgado com a iniciativa. “Esperemos que a presidenta Dilma nomeie a Comissão para que ela possa trabalhar logo, mas se tivermos comissões nos estados e municípios, o trabalho andará ainda mais rápido”, justificou.

Caráter itinerante
Durante a instalação da rede parlamentar, deputados estaduais e vereadores solicitaram à Subcomissão da Câmara que realize audiências públicas itinerantes. “O caráter itinerante vai fortalecer as comissões estaduais que, por sua vez, fortalecerão a nacional”, defendeu o presidente da CDH da Assembléia Legislativa do Maranhão, deputado Birá do Pindaré (PT).

Presidenta da comissão da Mulher da Assembleia de Santa Catarina, a deputada Luciana Carminati (PT) também pediu à Câmara apoio para a instauração da Comissão da Verdade em seu estado, que possui cerca de 500 presos e torturados e dez desaparecidos políticos do regime. “Não acredito em país soberano se nós não tivermos direito à verdade e à justiça”. 

O presidente da CDH do Pará, deputado Edilson Moura (PT) disse que a articulação dos parlamentos é importante para não permitir que as violações aos direitos humanos permaneçam impunes. “Se não tiverem a punição da cadeia, que pelo menos seus nomes permaneçam na cabeça do povo brasileiro”, afirmou. 

A presidente da CDH do Distrito Federal, Celina Leão (PSD), também cobrou celeridade na instalação da Comissão, que ela considera um grande ato de coragem da presidenta Dilma. “O Brasil precisa saber o que aconteceu, o que está guardado à sete chaves. Que democracia é esta que nos impede de conhecer o passado?”, questionou.