PEC 241 é o maior ataque aos direitos sociais, diz Marilane Teixeira

Um dia após a segunda votação da PEC 241/16, a economista, doutoranda da Unicamp e assessora sindical Marilane Teixeira compareceu à reunião da CNQ na manhã desta quarta-feira, 26/10, para conversar com a direção sobre a proposta aprovada que congela os investimentos públicos em vinte anos.

Ela fez um panorama sobre a economia e os motivos da queda da receita para mostrar que essa proposta do governo golpista não faz sentido.

Nos próximos 20 anos, a população vai crescer em torno de 10% e a pressão sobre a previdência vai dobrar – pois vai dobrar o número de aposentados. Hoje, cerca de 20% das receitas do governo federal corresponde a 20% do PIB, em 2036, vai estar em torno de 12%.

Para ela, a PEC tem, na verdade, o objetivo de reduzir os gastos para sobrar mais dinheiro para poder continuar com o pagamento dos juros da dívida pública.

"Nos próximos 20 anos, a população vai crescer em torno de 10% e a pressão sobre a previdência vai dobrar – pois vai dobrar o número de aposentados. Hoje, cerca de 20% das receitas do governo federal corresponde a 20% do PIB, em 2036, vai estar em torno de 12%", pontuou.

Nas suas considerações finais, Marilane resumiu as consequências da aprovação da PEC 241:

- O congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços públicos à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS.

- Em um contexto de aumento acelerado das despesas previdenciárias, levará a um processo de disputa das diversas áreas do governo por recursos cada vez mais escassos.

- A redução dos gastos com políticas sociais de uma forma geral afetará os grupos sociais mais vulneráveis, contribuindo para o aumento das desigualdades sociais.

- Essa emenda reduzirá o grau de liberdade de política fiscal para os próximos mandatos presidenciais.