PEC 301 prevê fim da carga tributária sobre preço de medicamentos

Proposta já foi aprovada pela Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados. Medicamentos brasileiros para uso humano são taxados em 33,9%

Para reduzir o impacto dos gastos com remédios sobre o orçamento das famílias, o Sindicato dos Químicos de São Paulo encabeça uma campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 301, de 2013, que pretende eliminar toda a carga tributária para medicamentos de uso humano – atualmente, os impostos correspondem a 33,9% do preço do produto.

O balanço sobre Equidade Fiscal no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou que em 2010 a população mais pobre gastava cerca de 12% de sua renda mensal em medicamentos, enquanto o setor comprometia apenas 1,7% do orçamento dos ricos.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, deputado Francisco Chagas (PT-SP), autor da PEC, os remédios para uso humano são os que apresentam a maior quantidade de impostos no Brasil. “A carga tributária chega a 33,9% para medicamentos de uso humano, sendo que os da pecuária são taxados em apenas 13%”, argumentou em entrevista à TVT.

O projeto já foi aprovado em primeira votação na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados no fim de novembro e agora segue para análise em comissão especial. Países americanos como Venezuela, Colômbia, México e Estados Unidos já não taxam medicamentos.

Para o diretor do sindicato Hélio Andrade, a desoneração do produto aumentará o acesso da população mais pobre aos medicamentos. “O remédio é diferente de outro tipo de produto que a pessoa consome. Quando um médico prescreve um tipo de medicamento caro, como os do tratamento de câncer, não dá para você chegar na farmácia e pedir outro. Então, a população que não tem dinheiro não vai comprar.”

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

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Veja abaixo a matéria elaborada pela TVT.

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