Petroleiros protocolam pedido de plebiscito sobre futuro do Pré-Sal

Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do Pré-Sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?

Essa é a pergunta contida no projeto que estabelece a realização de um plebiscito sobre o futuro do pré-sal protocolado pelos petroleiros nesta terça-feira, dia 30 de agosto, na Câmara Federal. Sob o número PDC 507/2016, o projeto é subscrito por 171 deputados federais, o que representa um terço da Câmara e é o quórum mínimo necessário para que fosse acolhido pela Casa. A proposta é um contraponto ao Projeto de  Lei 4567/16, que está prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara e que, se aprovado, acabará com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal, transferindo para as multinacionais o controle destas reservas.

A ideia de um plebiscito para que a população se posicione sobre o futuro da maior reserva de petróleo da atualidade foi lançada pela FUP e acolhida pelos deputados que subscrevem o PDC 507/2016.  É mais uma importante frente de luta para que o Pré-Sal continue sob o controle do Estado, sendo explorado por uma empresa nacional, em benefício do povo brasileiro.

"O projeto que protocolamos é para que a população defina através de um plebiscito o destino do Pré-Sal. O outro projeto que caminha aqui na Câmara (PL 4567/16) visa abrir as riquezas do nosso povo para as multinacionais e isso nós não podemos permitir. Esperamos que a Câmara acate a nossa proposta de plebiscito e permita que a população decida sobre o futuro do Pré-Sal", declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

O que prevê o PDC 507/2016

O Projeto de Decreto da Câmara 507/2016 propõe a convocação de um plebiscito nacional a ser realizado em data a ser definida pelo Congresso Nacional, onde o eleitorado brasileiro seja consultado sobre a exploração do Pré-Sal, através da seguinte pergunta:

Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do Pré-Sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?

Intensificar a luta contra a entrega do Pré-Sal

De autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro das Relações Exteriores do governo interino do golpista Michel Temer, o PL 4567/16 já foi aprovado no Senado e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara a qualquer momento. Além de tirar o Pré-Sal da Petrobrás, transferindo sua operação para as multinacionais, o projeto também põe fim à garantia de participação mínima de 30% que a estatal brasileira tem sobre essas jazidas.

Para impedir que um patrimônio tão estratégico para o país caia nas mãos das multinacionais, a FUP e seus sindicatos vêm realizando uma série de mobilizações. Uma das formas de pressionar os parlamentares é enviar e-mails a todos os deputados federais, cobrando que se posicionem contrários ao PL 4567. Através da página www.presalemjogo.com.br, em apenas dois clicks, é possível disparar de uma só vez e-mails para todos os deputados, cobrando que votem contrários ao projeto que entrega o petróleo brasileiro às multinacionais. Participe e ajude a divulgar o site, cujo conteúdo também pode ser acessado nas redes sociais: www.facebook.com/PreSalEmJogo

Fonte: FUP