Programa de incentivo a exportadores será retomado de forma permanente, anuncia Dilma

Durante reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) passa a ter regime de permanência, com alíquotas de 0,1% a 3%, fixadas anualmente. Em 2014, ela será de 0,3%. O retorno do Reintegra já vinha sendo pleiteado pela Abiquim desde que ele foi suspenso, em dezembro do ano passado.

Além da presidenta, participaram da reunião com empresários os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC).

Também foi anunciada que será permanente a alíquota zero de IPI para materiais de construção e que serão reduzidos os pagamentos iniciais para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Dilma também reiterou as medidas de estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais para empresas de médio porte, como já havia sido anunciado pelo ministro Mantega no início da semana, reiterou.

No fórum, a presidenta ainda afirmou aos empresários que o Projeto de Lei de Biodiversidade será encaminhado ao Congresso Nacional e que a NR-12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, teve a fiscalização suspensa temporariamente. Com relação às compras governamentais, a presidente afirmou que foi estabelecida margem de preferência de 25% para todos os setores.

A presidente ainda aproveitou a ocasião para lançar o Programa Brasil sem Burocracia, que pretende reduzir os processos burocráticos em diversos setores. Finalmente, a presidente determinou que os ministros Guido Mantega e Mauro Borges estabeleçam uma agenda de reuniões com os diferentes setores industriais, a fim de avaliar as necessidades, os problemas e o que pode ser feito para desenvolvê-los.

Além dessas medidas, a presidente Dilma também anunciou hoje a criação de 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015, pelo Pronatec 2.

Com informações da Agência Brasil e Abiquim