Projeto de lei pela democratização da comunicação já recebe assinaturas

A campanha da CUT nacional Quero Falar Também!, lançada nos eventos em comemoração ao Dia do Trabalhador, também chama a atenção para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações. Em agosto, o Código Brasileiro das Telecomunicações completou 50 anos.

Segundo o FNDC, as mudanças realizadas nesse período não se refletiram nas políticas de comunicação do país. “São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade”, afirma o site da campanha, onde também está disponível a íntegra do projeto de lei. 

Entre outras propostas, o projeto visa regulamentar os artigos da Constituição que tratam do tema, como a defesa de conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente. Segundo o coordenador do Coletivo Intervozes, Pedro Ekman, o projeto elaborado pelo FNDC procura redistribuir o espaço midiático brasileiro, que atualmente é concentrado em oligopólios de empresas com fins lucrativos. “Se hoje quase que a totalidade do espectro eletromagnético de TV e rádio está ocupado por empresas com fins lucrativos, a questão é dividir esse espaço, fazer uma espécie de reforma agrária deste espaço", defende.

Para o radialista e integrante do FNDC, João Brant, o projeto permite que diferentes vozes possam se expressar na comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”.

 

 

 

 

Essa campanha também tem o apoio da CUT. Acesse o site para acessar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e todos os materiais para a coleta de assinatura: