Proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos será votada na câmara dia 30

Com informações das matérias escritas por  Flaviana Serafim e Vanessa Ramos (CUT-SP) e por Érica Aragão (CUT)

De acordo com os participantes do Seminário Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais, o racismo institucional, promovido pelo Estado, pode passar a vigorar no País caso seja aprovada a redução da maioridade penal. A atividade foi realizada na última sexta-feira, (19), e mesmo com chuva e frio, contou com grande público de militantes, ativistas, parlamentares e entidades como a Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos.

“O Brasil tem 515 anos de história oficial e quase 400 anos de escravidão. Se imaginássemos uma pessoa de 40 anos que tivesse vivido três quartos de sua vida sob escravidão, ela teria vivido a vida dela quase toda nesta condição e, os últimos 10 anos da vida sem escravidão, teria sido recortado por duas ditaduras. Como, então, seria a mentalidade desta pessoa, o perfil psicológico dela?”, questionou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior, na abertura do evento.

De acordo com a pesquisa “letalidade policial” divulgada no ano passado, pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade, 61% das vítimas da polícia no estado são negras e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos 79%, sendo 96% da Polícia Militar.

Para a coordenadora da pesquisa, Professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federação de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto, o problema está no sistema de Segurança Pública. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz.

O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, na África. Boa parte dessa população brasileira vive na periferia, fruto dos seus 400 anos de escravidão, onde a polícia é a única face do Estado que chega até lá.  “A gente do movimento negro faz uma leitura da realidade da estrutura do Brasil diferente. Somos o alvo da opressão do capitalismo no Brasil”, afirmou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior.

Herdeiro dessa história, entrecortada por ditaduras, como bem lembrou Douglas em sua intervenção, o jovem negro é apontado como o principal agente e paciente da violência no país. Durante o seminário, a Professora Jaqueline Sinhoretto, apresentou outros números do estudo feito pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil,  que diz que, em 2005 dos presidiários, 58,4% eram negros e em 2012 a porcentagem da população negra prisional passou para 60,8%.

De acordo com Jaqueline, é uma posição ideológica. “Estamos investindo fortemente em colocar jovens na cadeia, Redução É uma forma de estabelecer o racismo institucional”, finaliza ela.

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