Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Pólo de Camaçari e a primeira fábrica de ureia do Brasil. 

 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

 

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

 

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

 

No campo tributário, as empresas do Pólo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Assista em https://youtu.be/raYgCyWXQac