Redução absurda da fiscalização das empresas na indústria química e indústria em geral

Por Remígio Todeschini*

Buscando informações, através da assessoria previdenciária e de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) da Fetquim/CUT, via Lei de Acesso à Informação, no Ministério do Trabalho, descobre-se que o Governo Temer vampirizou e reduziu ao extremo a fiscalização nas empresas em geral e no setor químico no país entre 2016 e 2017. A média das fiscalizações entre 2010 a 2015 foi de 5.500 fiscalizações/ano no setor químico como um todo (incluindo plástico, farmacêutico e petróleo), sendo que metade destas fiscalizações recaem sobre o setor plástico. No ano de 2016 esse número baixou para 3.300 fiscalizações, ou seja 40% de fiscalizações a menos.

Na indústria da Transformação como um todo (indústrias em geral), incluída a indústria química, a queda nas fiscalizações foi ainda maior. Em 2010 na Indústria como um todo ocorreram 44.929 fiscalizações e em 2017, segundo ano do golpe, as fiscalizações foram reduzidas para 20.887, ou seja  54% a menos de fiscalizações em relação a 2010, no segundo mandato do ex-presidente Lula. Esses números foram resumidos a partir de toda a extração de dados que foi enviada à assessoria de SST e previdência da Fetquim, com a ajuda do assessor dos Químicos de São Paulo na área de SST, Domingos Lino, ex- diretor técnico da Fundacentro. 

Esses números mostram a precarização das relações do trabalho, mesmo antes da entrada em vigência da Reforma Trabalhista, escravagista. O Governo Temer operava e opera para que a máquina pública, com a PEC da redução dos Gastos Públicos, fique de fato emperrada a serviço do grande capital e contra a soberania nacional.  Isto nos levará a maiores tragédias, como a ocorrida agora no início de setembro de 2018 com o incêndio do Museu Público Nacional do Rio de Janeiro. Neste incêndio foi queimado o original da Lei Áurea, que extinguiu legalmente a escravidão no Brasil.  Sinal que as forças fascistas, escravagistas, e do acúmulo do capital estão atuando contra o interesse dos trabalhadores e do povo em geral. 

O momento é de reação e precaução permanente dos sindicatos, das comissões de fábrica, das CIPAS, para que não haja tragédias na área de SST, por falta gritante e omissão do governo federal que reduz o número de auditores fiscais, corta diárias para a fiscalização, e não repõem o quadro fiscalizatório com concursos para fiscalizar o grande número de empresas.

A atenção deve ser redobrada no conjunto de todos os direitos quer trabalhistas, previdenciários e de saúde do trabalhador. A campanha salarial em curso e a campanha eleitoral são momentos de denúncias e resistência dos que defendem o interesse dos trabalhadores (Lula/Haddad/Manuela/Boulos)  e um contraponto à diminuição dos direitos, portanto, nenhum direito a menos e muito menos retrocessos políticos que nos remetam à barbárie da ditadura militar fascista com eliminação do adversário (Bolsonaro), ou mesmo dos neoliberais de plantão, como Alckmin e Meirelles, que só tem atuado na concentração de renda a serviço dos interesses capitalistas internacionais. 

*Remígio Todeschini é Pesquisador de saúde, trabalho e previdência da UNB e assessor da Fetquim-SP