Resolução da Direção Nacional da CUT

Nascemos das ruas e é lá que devemos novamente estar em 2014, com grandes mobilizações, para que nossas bandeiras históricas de luta e nosso projeto de sociedade possam avançar cada vez mais

A Direção Nacional reuniu-se em São Paulo, em 9 e 10 de dezembro, para fazer a avaliação do cenário nacional, o balanço da atuação da nossa central no ano que está findando e para discutir os desafios colocados para a luta da classe trabalhadora em 2014.
O Brasil vive um processo de intensa luta política e ideológica. De um lado, assistimos a ação de setores conservadores da sociedade visando desgastar o atual governo e o projeto político que ele representa. Políticas de inclusão social, como a valorização do salário mínimo, cotas para negros (as) nas universidades, a retirada de milhões de trabalhadores e trabalhadoras da pobreza, o reconhecimento de direitos para trabalhadores (as) domésticos (as), a ampliação do acesso de pobres à moradia digna e ao ensino superior, entre outras, só florescem em governos democrático-populares e enfrentam enorme resistência das forças políticas comprometidas com o ideário neoliberal.
Como os setores conservadores não conseguem sensibilizar e mobilizar a maioria da sociedade para seu projeto político, apoiam-se em dois instrumentos para desgastar o atual governo e as forças políticas que o sustentam: a judicialização da política e o uso da mídia, monopolizada por um pequeno grupo de empresas. O julgamento da Ação Penal 470 e a prisão de parte dos réus condenados nessa ação, transmitidos ao vivo como um espetáculo midiático, foram exemplos inquestionáveis dessa ação, que submeteram cidadãos ao escárnio e à humilhação pública, enquanto seus direitos fundamentais eram desrespeitados e o recurso ao “domínio do fato” servia para condená-los, mesmo sem provas. A disputa que está sendo travada no imaginário da sociedade é aquela que tenta criminalizar o PT e os movimentos sociais que têm base social e potencial de mobilização.

Para enfrentar esse ataque conservador, a Direção Nacional da CUT realizou um ato extremamente positivo por ocasião da entrega do 2º Prêmio CUT “Democracia e Liberdade Sempre”, em 9 de dezembro, em defesa dos petistas condenados pela AP 470 num julgamento político de exceção. Como disse o presidente de nossa central, Vagner Freitas, na ocasião, trata-se de uma ação de autodefesa, pois a condenação sem provas de companheiros que combateram a ditadura militar é uma ameaça que pesa sobre o conjunto das organizações do movimento operário e popular em nosso País. A CUT exige a anulação da AP 470 por meio de uma revisão criminal desse processo infame.
O medo das elites conservadoras é que sejam criadas condições no cenário nacional para uma inflexão ainda mais à esquerda com a participação dos trabalhadores. Isso aterroriza a direita.

As manifestações de junho galvanizaram a atenção da opinião pública pela sua singularidade e por suas demandas. Embora setores de direita e forças reacionárias tenham tentado ocupar espaço nessas manifestações, elas reafirmaram, no essencial, quatro grandes questões que a CUT historicamente defende e pelas quais luta: mais direitos, novos valores na vida pública, mudanças no sistema político que assegurem a participação popular e serviços públicos de qualidade.
Durante 2013, a CUT travou grandes batalhas por avanços na pauta da classe trabalhadora. Em março, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras marcharam em Brasília em um ato que culminou com a entrega da nossa pauta à presidenta Dilma. Voltamos às ruas, em diversas manifestações, de abril a novembro, erguendo nossas bandeiras históricas e exigindo o atendimento das reivindicações contidas na Pauta da Classe Trabalhadora.
O ponto alto de nossa luta foi logo após as mobilizações de junho, quando a Direção Nacional da CUT decidiu, com acerto, que era necessário que a classe trabalhadora organizada ocupasse o centro do cenário político do País, tendo sido decisiva sua ação no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em 11 de julho, com índices de paralisação que se equipararam a momentos de greve geral ocorridos no passado recente do nosso País.
Com manifestações em cada canto do País e na capital federal, pressionamos o Congresso Nacional e conseguimos barrar o Projeto de Lei 4.330, da terceirização. Só obtivemos essa vitória porque nossos sindicatos filiados estiveram ativamente presentes nessa luta! Em novembro voltamos às ruas de Brasília, contra a alta de juros e, para reafirmar contundentemente que a CUT jamais abrirá mão da democracia em nosso País.
A Executiva Nacional da CUT encabeçou, ainda, diversas lutas e atividades que confirmam o papel fundamental de nossa Central nos mais distintos aspectos que interessam à luta da classe trabalhadora pela sua emancipação de toda forma de opressão e exploração. As entidades do setor público da CUT enfrentaram com sucesso o Projeto de Lei do Congresso Nacional que regulamenta a greve do funcionalismo, restringindo esse direito legítimo dos trabalhadores. Enquanto isso, o Executivo não avança na regulamentação da Convenção 151 respondendo ao projeto que todas as centrais sindicais apresentaram sobre o tema.
Colorimos ruas e avenidas de todas as regiões do Brasil com nossas bandeiras, para defender direitos existentes e reivindicar novos, para exigir a melhoria das políticas públicas, para fazer a defesa da soberania nacional e de nossas riquezas e para exigir reformas estruturais na sociedade brasileira. Exemplos disso foram as lutas contra o Leilão do Campo de Libras, pela Saúde +10, pela Educação Pública de Qualidade, contra as concessões de portos e aeroportos e a luta pela democratização da comunicação.
A CUT desenvolveu uma intensa ação no plano internacional, participando de fóruns, projetos de cooperação, iniciativas de formação, algumas em conjunto com a CSA e CSI, o que reafirmou sua importância no cenário sindical internacional. Esse processo legitimou a indicação do companheiro João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, à presidência da CSI nas eleições de 2014.
O papel da CUT é aprofundar a reflexão sobre essas questões e buscar caminhos para consolidar e fazer avançar o projeto político democrático-popular que está sendo desenvolvido nos últimos dez anos. Precisamos fortalecer a nossa organização e a nossa capacidade de mobilização para continuar lutando pelos interesses da classe trabalhadora e continuar defendendo a construção do modelo de desenvolvimento com sustentabilidade, direitos humanos fazendo surgir novos sujeitos sociais, empoderando as mulheres, jovens e negros (as).
Precisamos criar as condições para um novo ciclo de crescimento. No entanto, o cenário internacional mudou significativamente e cria enormes dificuldades para a economia brasileira: a retomada do crescimento nos EUA, mudanças na política econômica da China e a crise que ainda persiste em vários países europeus diminuem as possibilidades abertas no período anterior às exportações brasileiras e criam um quadro de competição mais acirrado.
As políticas desenvolvidas nos últimos anos não serão suficientes para enfrentar esses desafios. O Banco Central tem elevado a taxa de juros, colocando em risco o crescimento econômico do País e a consolidação de políticas públicas de qualidade, pelas restrições orçamentárias, que já estão sendo sinalizadas. Nesse cenário, é fundamental apresentar nosso projeto de desenvolvimento, expresso na Plataforma da Classe Trabalhadora.
Temos participado de duas iniciativas fundamentais e complementares para criar condições à reforma do sistema político brasileiro.
Juntamente com a OAB e dezenas de outras entidades a CUT constituiu a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Orientamos nossas bases a colherem assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema. Juntamente com uma ampla frente de movimentos estamos organizando o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A CUT está na Secretaria Operativa Nacional deste Plebiscito. As Estaduais da CUT devem, nessa linha, constituir os Comitês Estaduais em conjunto com os movimentos sociais.
A CUT coloca essas iniciativas como prioridades da sua agenda política em 2014 e orienta todos os nossos sindicatos filiados a se engajarem ativamente nesse processo, dando prioridade a esta ação.
O ano de 2014 anuncia-se como um ano de grandes lutas, em que a questão do poder político estará colocada nas eleições presidenciais, para governos estaduais e parlamentos nas quais vamos intervir com a Plataforma da Classe Trabalhadora, nas quais não admitiremos nenhum retrocesso, pois queremos avançar na via da construção de uma nação livre, democrática e soberana, onde a classe trabalhadora do campo e da cidade, que é quem constrói a nação, possa ter suas reivindicações atendidas.
Em 2014 vão se completar 50 anos do golpe cívico-militar de 1º de abril de 1964, que abriu um período de 21 anos de ditadura militar. Até hoje os crimes da ditadura não foram punidos. Torturadores e esbirros do regime militar seguem livres enquanto combatentes da causa do povo são encarcerados e entidades sindicais e populares têm suas ações criminalizadas.

Para ajudar a acabar com a impunidade daqueles que, com a cobertura do Estado, cometeram os maiores crimes e atropelos aos direitos humanos é que a CUT constituiu a sua Comissão da Verdade e, em unidade com outras centrais, impulsiona o GT dos trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade.
Nascemos das ruas e é lá que devemos novamente estar em 2014, com grandes mobilizações, para que nossas bandeiras históricas de luta e nosso projeto de sociedade possam avançar cada vez mais.

Somos Fortes! Somos CUT!

DIREÇÃO NACIONAL DA CUT

São Paulo, 9 e 10 de dezembro de 2013