Resolução da Executiva Nacional da CUT

Reunida em São Paulo, nos dias 22 e 23 de outubro de 2013, a Direção Executiva da CUT fez uma avaliação da conjuntura e deliberou sobre pontos fundamentais que deverão orientar sua agenda no próximo período.

Vivemos um momento difícil em que as forças de esquerda enfrentam o duplo desafio de consolidar as conquistas obtidas nos últimos dez anos e de prosseguir na construção do projeto democrático-popular. É imprescindível construir bases políticas mais sólidas no campo da esquerda e pressionar por reformas estruturais necessárias para que este projeto avance - como a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma política.

Embora tenhamos conseguido retirar da pobreza milhões de brasileiros/as, incluindo-os/as no mercado de trabalho, com maior acesso aos bens de consumo, o país continua sendo um dos mais desiguais do mundo. Segmentos da classe trabalhadora que emergiram da pobreza continuam pressionando, através das manifestações de rua, pelo acesso a serviços públicos essenciais de melhor qualidade nas áreas da mobilidade urbana, educação, saúde e segurança. Setores importantes da base CUTista, como professores, bancários, trabalhadores dos correios, petroleiros, metalúrgicos, entre outros, têm sido protagonistas de lutas importantes de resistência e de conquistas de melhores salários e melhores condições de trabalho, com greves de caráter regional ou nacional, sendo que algumas delas ainda estão em curso nas campanhas salariais deste segundo semestre. 

A CUT teve papel determinante ao barrar o andamento no Congresso Nacional do PL4330, que visa disseminar a terceirização e a precarização das relações de trabalho, tendo conseguido nesse processo, além de mobilizar nacionalmente os/as trabalhadores/as, amplo apoio de setores significativos do Congresso, do poder judiciário e da sociedade civil.

Apesar dessa ação vitoriosa de resistência, mantém-se o fator previdenciário, a intensa rotatividade no trabalho, os acidentes de trabalho não diminuíram e a pressão para flexibilizar as relações de trabalho continua.

Esses processos deixam claro que a ofensiva patronal continuará dura, seja em relação à retirada de direitos da classe trabalhadora, seja no sentido de impedir conquistas mais amplas nas mesas de negociação. Na mesma linha, as forças conservadoras intensificarão sua ofensiva com o objetivo de derrotar o projeto democrático-popular nas eleições de 2014.

PRESSÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL

O último período tem sido marcado por iniciativas do Congresso Nacional no sentido de flexibilizar a legislação trabalhista. Além do PL 4330, encontra-se em tramitação atualmente o PL 62, que trata da suspensão do contrato de trabalho; o PLC 92/07, que trata das Fundações Estatais de Direito Privado; o PL 5019, que trata da redução da jornada com redução de salário; o PL 951, que trata do Simples  Trabalhista; o PL 5101, sobre acordo extrajudicial de trabalho; e o PL 948, que visa impedir que o empregado demitido reclame seus direitos na Justiça do trabalho, entre outros.

Além dos PLs que tramitam foi criada uma Comissão Mista formada por representantes da Câmara e do Senado que, sem diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores/as, tem proposto a regulamentação de artigos da Constituição, como o PL do trabalho doméstico, a lei de greve no setor público e a regulamentação do trabalho escravo.

Neste cenário, a CUT deverá desenvolver uma estratégia combinando várias iniciativas. Devemos reunir forças, consolidar a unidade de ação com as Centrais Sindicais e continuar vigilantes em relação às investidas da mídia e dos patrões contra direitos da classe trabalhadora.  Não podemos esquecer que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) continua se movimentando com o objetivo de implementar sua agenda, com proposta de inúmeras mudanças nas relações de trabalho, objetivando sua flexibilização, assim como já se esboça na mídia uma ofensiva contra a atual política de salário mínimo.

A CUT deve, diante desse quadro, fortalecer a mobilização de nossas entidades de base para barrar todas as iniciativas de flexibilização e de precarização das relações de trabalho no Brasil.

PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA

Neste campo da defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, a CUT deverá dar continuidade ao desenvolvimento de uma agenda positiva de conquistas, tendo como prioridade a luta pelo fim do fator previdenciário, pela redução da jornada de 40 horas sem redução de salários, pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, pela regulamentação do trabalho doméstico, pela retirada do PLC 92/2007 e pela continuidade da política de valorização do salário mínimo.

O atendimento das demandas colocadas pela Pauta da Classe Trabalhadora será levado em conta pela CUT por ocasião da realização da Plenária Estatutária no primeiro semestre de 2014, momento em que a Central se posicionará em relação às disputas eleitorais no país, entregando nossa pauta aos candidatos a governador pelo campo de esquerda.

PLATAFORMA DA CLASSE TRABALHADORA E LUTA POR REFORMAS ESTRUTURAIS

A Plataforma da Classe Trabalhadora construída pela CUT, que questiona o modelo de desenvolvimento e propõe alternativas que atendam aos interesses do povo, deve ser atualizada com as demandas dos movimentos sociais e das greves dos/as trabalhadores/as do segundo semestre, além daquelas incorporadas pelas Centrais Sindicais na Pauta da Classe Trabalhadora. O principal desafio da CUT no próximo período deverá ser o de dar centralidade a esses temas, fazendo deles o móvel da luta de classes.

Precisamos estar nas ruas, com nossas bandeiras, nos aproximando dos movimentos sociais, construindo com eles espaços de diálogo, de elaboração de propostas e de alianças estratégicas com as forças de esquerda comprometidas com transformações estruturais da sociedade brasileira.

Essa política de alianças deve ser construída com base em programa de reformas que assegurem a consolidação e o avanço do projeto político democrático popular no país. A CUT deverá priorizar, neste sentido, a proposta que está construindo com os movimentos sociais de reforma política e a unidade de esquerda, em torno da democratização dos meios de comunicação.

Devemos ainda construir uma estratégia para eleger a bancada de trabalhadores, ampliando nossa representação no parlamento. Queremos ser ouvidos pela força que temos.

O LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA E APOIO À GREVE DOS PETROLEIROS

Apesar de o governo ter comemorado os resultados do leilão do Campo de Libra, afirmando que o sistema de partilha adotado é melhor que o modelo de concessão, a CUT se posicionou, junto com a FUP, contra a iniciativa. O Brasil tinha 100% do petróleo; agora as empresas internacionais comporão 60% do consórcio que vai explorar a reserva no campo de Libra. O País poderia ter ficado com uma parte maior. Faltou debate com a sociedade brasileira sobre o processo de exploração de um recurso natural que é considerado patrimônio da nação e em defesa do qual a sociedade se movimentou de forma inequívoca por diversas vezes na história recente do país. Faltou diálogo com o movimento sindical, em especial com os petroleiros que, além de questionarem aspectos fundamentais do leilão, apontaram para o risco de ampliação da precarização das relações de trabalho por parte das empresas consorciadas e pela própria Petrobras.

A CUT reafirma sua posição e continuará pressionando por maior participação da sociedade e do movimento sindical na gestão dos recursos advindos da exploração do Campo de Libra, assim como na construção da política energética do país. Manifesta apoio irrestrito à greve dos petroleiros e a suas reivindicações por melhores salários e melhores condições de trabalho.

PL MINERAÇÃO

O PL 5807, que trata do marco regulatório da mineração, nasceu com 72 artigos e foi enviado ao Congresso Nacional apenas com 59 artigos. Na reunião da comissão que discute o projeto a CUT foi a única entidade que apresentou 15 pontos para serem acrescidos no PL. A grande maioria dos parlamentares que estão na comissão da mineração são financiados pelas mineradoras, o que justifica a retirada dos itens já mencionados. Também somos a favor da regulamentação, e entendemos que o PL deve ser objeto de negociação incorporando as reivindicações dos trabalhadores e da sociedade.

A CUT atuará nessa questão junto com a Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT), apoiando e fortalecendo a mobilização dos/as trabalhadores/as nesse tema.

REFORMA POLÍTICA

A CUT deve reafirmar seu papel protagonista junto aos movimentos sociais e encabeçar o plebiscito pela Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político brasileiro.

O processo de construção desse plebiscito deve ser entendido por nós como um momento de debates e mobilizações de base que ganhem a sociedade para nossa posição, cuja realização de uma reforma no sistema político brasileiro é determinante para avançarmos nas demais reformas estruturantes necessárias ao País.

Para isso, a reforma política não pode restringir-se a uma mera reforma eleitoral. Precisa, acima de tudo, ter a participação do povo em todo seu processo e ir além do aperfeiçoamento da democracia representativa, incluindo mecanismos de fortalecimento da democracia direta e participativa com controle social.

COMUNICAÇÃO

A democratização da comunicação é um dos temas fundamentais na sociedade atual e estratégico para a CUT. A central deve engajar todo seu esforço junto com os demais movimentos sociais fortalecendo a luta por um novo marco regulatório para as comunicações, intensificando a campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática e aprovação do texto original do Marco Civil da Internet, projeto previsto para ser votado no próximo dia 28 no Congresso Nacional, em caráter de urgência, a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

A CUT entende que o Marco Civil da Internet deve assumir o caráter de uma política pública que garanta o mais amplo direito da população ao acesso gratuito à internet, com garantia de neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. A CUT também intensificará o uso das redes sociais, com ações de mobilização e formação de seus dirigentes e militantes.

2014 – ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

O ano de 2014 será o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A CUT deverá aproveitar esse momento para fazer a disputa de hegemonia na sociedade acerca do modelo de política agrícola no País, em defesa de uma segurança alimentar que fortaleça a soberania nacional com maior acesso a crédito pela agricultura familiar, em contraposição às grandes empresas globais do agronegócio.

VALE-CULTURA

Por compreender a importância de os trabalhadores/as terem maior acesso aos bens culturais produzidos no País (shows, espetáculos teatrais, cinema, consumo de livros, CDs, DVDs etc.) a CUT orienta seus sindicatos filiados a inserirem em suas campanhas salariais a reivindicação de que os empregadores proporcionem o acesso ao Vale-Cultura, lei de iniciativa do Ministério da Cultura sancionada pela presidente Dilma.

São Paulo, 23 de outubro de 2013

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT