Fique atento, outras NRs também foram alteradas com grande impacto nas atividades do dia a dia do trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na edição do dia 2 de maio do Diário Oficial da União as alterações nas Normas Regulamentadoras de Segurança nºs 04,13,28,34,35 e a notificação de acidentes, conforme relação abaixo, todas com grande impacto nas atividades do dia a dia dos trabalhadores. 

A CNQ/CUT participou ativamente das discussões e conclusões da NR-13 (Norma Regulamentadora de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações) na Comissão Nacional Tripartite Temática, que iniciou seus trabalhos em agosto de 2011, concluindo sua primeira etapa com a publicação das alterações aprovadas pelo MTE.

As mudanças na NR 13

Quanto à NR13, além de uma nova formatação, ela recebeu a inclusão de um capítulo tratando das Tubulações Industriais, que interligam Caldeiras e Vasos de Pressão. De acordo com a Portaria Nº 594, as mudanças estabelecidas devem ser imediatas, com exceção dos itens 13.6.1.1, 13.6.1.4 alínea "a", 13.6.2.3 e 13.6.2.3, cujo prazo varia entre 12 e 24 meses e pode ser estendido caso o empregador, mediante justificativa técnica, elabore um plano de trabalho com cronograma de implantação para adequar-se aos itens contidos no novo texto.

Na avaliação de Edson Carlos Funcke, representante da CNQ e coordenador da bancada dos trabalhadores, a Comissão Nacional Tripartite da NR 13 foi um espaço democrático, de discussões de propostas, com argumentos e opiniões. “Os debates, às vezes acalorados, mas respeitosos, sempre buscaram compreender a importância da transparência, do planejamento, da conversação com a sociedade e da busca do consenso, valorizando a atuação comprometida com interesses coletivos”, afirmou.

Edson destaca que ainda há muito trabalho pela frente para a Comissão como, por exemplo, informar e explicar aos dirigentes sindicais sobre a revisão da NR 13, por meio de eventos e publicações, para auxiliar na sua eficaz implementação e continuar com as ações do Plano de Trabalho 2014/15, que envidará novamente grandes esforços de todos.

“A Comissão Tripartite, composta por governo, trabalhadores e empresas, continuará seu trabalho, tratando dos temas que deverão ser alterados provavelmente em 2016, após passar por uma ampla discussão na própria comissão, e em nível nacional, para só então serem encaminhadas as propostas de alterações ao MTE”.

Confira abaixo os itens que a Comissão irá tratar em 2014 e 2015:

- Profissional Habilitado (PH).

- Capacitação dos Trabalhadores.

- Sistema e dispositivo de Proteção dos Equipamentos.

- Inspeção não Intrusiva.

- Recipientes Móveis e Transportáveis.

- Equipamentos que operam a vácuo.

- Instalação de equipamentos.

- Registro de Segurança

- Projeto de Alteração e Reparo

- Enquadramento de Caldeira C.

- Equipamentos não metálicos.

- Definição de Pressão Máxima de Operação.

- Equipamento Construído sem Código de Fabricação.

Relação das Portarias alterando as Normas Regulamentadoras: (essas alterações estão também disponíveis no site: www.mte.gov.br) 

Portaria n.ª 591 (Alteração do Anexo II da NR-28)  

Portaria n.º 589 (notificação de acidentes)
Portaria n.º 590 (Altera a NR-04)
Portaria n.º 592 (Altera a NR-34)

Portaria n.º 593 (Altera a NR-35)
Portaria n.º 594 (Altera a NR-13)