Senado ignora vontade popular e aprova PEC do Fim do Mundo por 53 a 16 votos

Não faltou enfrentamento. Das ruas vieram gritos de ‘não à PEC 55’, desde antes de ser aprovada no Congresso, ainda como PEC 241 para congelar investimentos públicos com educação e saúde durante os próximos 20 anos.

Também não faltou pesquisa. De acordo com o Datafolha, a emenda aprovada hoje pelo Senado é rejeitada por ampla maioria da população. De acordo com 62% dos brasileiros entrevistados nos dias 7 e 8 de dezembro pelo Instituto, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário. A PEC tem apoio de 24% da população e a indiferença de 4%. As maiores rejeições estão entre as menores faixas de renda: 60% para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.670) e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos (até R$ 4.400).

Ainda assim, o Senado, envolvido até o pescoço em denúncias de corrupção, aprovou a PEC 55 e, com isso, jogou uma pá de cal em quem acreditava na possibilidade de um ensino público de melhor qualidade, atendimento em hospitais em condições dignas e creches para pais que precisam trabalhar, mas não têm com quem deixar os filhos.

Em inúmeros seminários e encontros, a CUT apontou o retrocesso e a verdadeira razão de ser do projeto: manter o lucro do capital financeiro que ganha com o pagamento dos juros, os mesmos que encarem as dívidas do cidadão comum e impedem os empresários, especialmente os menores, aqueles que mais empregam, de tomarem empréstimos.

A bancada da oposição também fez sua parte. Foram em torno de 15 audiências públicas, nas Comissões de Direitos Humanos, de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça, de Educação.

Uma emenda que pediu o referendo sobre a PEC 55, com 28 assinaturas, maneira mais democrática de decidir sobre o tema. Além de dois mandados de segurança, levando à apreciação do Supremo Tribunal Federal três pedidos de liminar. Foram ainda duas emendas à PEC pedindo a retirada do texto sobre o salário mínimo e do texto sobre educação e saúde.

Nada disso foi capaz de sensibilizar os nobres parlamentares da base do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a situação caótica nada mais é do que o resultado de uma gestão ilegítima, incompetente, sem projeto para o País, baseada apenas em interesses pessoais, como bem demonstrou o caso Geddel Vieira Lima, ex-ministro que mobilizou Temer e o ministro Elizeu Padilha em torno de uma obra embargada onde ele tinha um apartamento.

“A inabilidade do golpista Temer, mais acostumado a agir nas sombras, gera uma crise política, que resulta no aprofundamento da crise econômica, que deixa o país à deriva e nas mãos de gente irresponsável, que parece não fazer a menor ideia do estrago que está causando aos trabalhadores, especialmente os mais pobres. E aos brasileiros que mais precisam de políticas públicas para sobreviver com o mínimo de dignidade. Não nos resta outra alternativa a não ser sair às ruas para barrar esse retrocesso”, disse o dirigente.

Para ele, não resta outra saída senão eleições diretas para determinar qual caminho os brasileiros desejam para um país em que a maioria se declarou contra a PEC 55, mas não foi ouvida.

Vagner acredita que a economia só reencontrará seu rumo quando, ao invés de um governo que prega o corte sem limites de investimentos, se aposte na retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“O que precisamos é recuperar a indústria, elevar o crédito, financiar o crescimento, não o contrário. Temos hoje no comando gente que não acredita no Brasil, aqueles mesmo que entendiam o país como algo pequeno e que governaram antes do ex-presidente Lula.”, ressaltou.

Os votos dos Senadores e senadoras

Na votação do primeiro turno, ocorrida no dia 30 de novembro, o placar foi de 61 votos a favor e 14 contra, o que representa que Temer perdeu oito votos na comparação. Como é uma mudança constitucional, o texto deve ser aprovado em duas votações e ter um mínimo de 49 votos.

Nos destaques, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta.

Confira como votaram os senadores:

16 senadores que votaram contra a PEC 55/2016:

1 – Angela Portela – PT-RR
2 – Dário Berger – PMDB-SC
3 – Fátima Bezerra – PT-RN
4 – Gleisi Hoffmann – PT-PR
5 – Humberto Costa – PT-PE
6 – João Capiberibe – PSB-AP
7 – Jorge Viana – PT-AC
8 – José Pimentel – PT-CE
9 – Kátia Abreu – PMDB-TO
10 – Lídice da Mata – PSB-BA
11 – Lindbergh Farias – PT-RJ
12 – Paulo Paim – PT-RS
13 – Paulo Rocha – PT-PA
14 – Regina Sousa – PT-PI
15 – Roberto Requião – PMDB-PR
16 – Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM

53 senadores que votaram a favor da PEC 55/2016:

1 – Aécio Neves – PSDB-MG
2 – Aloysio Nunes – PSDB-SP
3 – Alvaro Dias – PV-PR
4 – Ana Amélia – PP-RS
5 – Antonio Anastasia – PSDB-MG
6 – Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
7 – Armando Monteiro – PTB-PE
8 – Ataídes Oliveira – PSDB-TO
10 – Cidinho Santos – PR-MT
11 – Ciro Nogueira – PP-PI
12 – Cristovam Buarque – PPS-DF
13 – Dalirio Beber – PSDB-SC
14 – Deca – PSDB/PB
15 – Edison Lobão – PMDB-MA
16 – Eduardo Amorim – PSC-SE
17 – Eduardo Braga – PMDB-AM
18 – Elmano Férrer – PTB-PI
19 – Eunício Oliveira – PMDB-CE
20 – Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
21 – Flexa Ribeiro – PSDB-PA
22 – Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
23 – Gladson Cameli – PP-AC
24 – Hélio José – PMDB-DF
25 – Ivo Cassol – PP-RO
26 – José Agripino – DEM-RN
27 – José Aníbal – PSDB-SP
28 – José Maranhão – PMDB-PB
29 – José Medeiros – PSD-MT
30 – Lasier Martins – PDT-RS
31 – Lúcia Vânia – PSB-GO
32 – Magno Malta – PR-ES
33 – Marta Suplicy – PMDB-SP
34 – Omar Aziz – PSD-AM
35 – Otto Alencar – PSD-BA
36 – Pastor Valadares – PDT-RO
37 – Paulo Bauer – PSDB-SC
38 – Pedro Chaves – PSC-MS
39 – Pinto Itamaraty – PSDB-MA
40 – Raimundo Lira – PMDB-PB
41 – Reguffe – Sem Partido-DF
42 – Ricardo Ferraço – PSDB-ES
43 – Roberto Muniz – PP-BA
44 – Romero Jucá – PMDB-RR
45 – Ronaldo Caiado – DEM-GO
46 – Sérgio Petecão – PSD-AC
47 – Simone Tebet – PMDB-MS
48 – Tasso Jereissati – PSDB-CE
49 – Telmário Mota – PDT-RR
50 – Valdir Raupp – PMDB-RO
51 – Vicentinho Alves – PR-TO
52 – Waldemir Moka – PMDB-MS
53 – Wellington Fagundes – PR-MT

Com informações do Portal da CUT Nacional e do Portal Vermelho. Fotos: Mídia Ninja e Pedro França / Agência Senado