Setor Farmacêutico de São Paulo fecha campanha salarial com aumento real

Resultados da Campanha Salarial do Setor Farmacêutico 2017/2018 no estado de São Paulo

Por Subseção Dieese CNQ/Fetquim

A Campanha Salarial do Setor Farmacêutico 2016/2017 foi marcada, especialmente, pela alta inflacionária. O INPC acumulado em 12 meses para a data base 1º de abril foi de 9,91% e o reajuste salarial obtido foi de 10,00% o que representou ganho real de 0,08%.  Dados do Balanço das negociações dos reajustes salariais de 2016 divulgados pelo DIEESE apontam que aquele ano houve significativa piora nas negociações acompanhadas. Apenas 18,9% das negociações alcançaram reajustes acima da inflação; 44,4% das negociações analisadas obtiveram reajuste igual a inflação e 36,7% das negociações fecharam reajuste abaixo da inflação, pior resultado desde 2003. Outra tendência apontada pelo estudo foi o aumento de parcelamento de reajustes e também de reajustes escalonados. Neste sentido, mesmo com cenário adverso o setor farmacêutico no estado de São Paulo acumulou mais uma negociação com ganho real.

Para a negociação 2017/2018, no entanto, o processo de alta inflacionária foi revertido. O INPC acumulado em dezembro de 2016 fechou em 6,58%, já o INPC acumulado para a data base 1º de abril fechou em 4,57%, isto é, mais de 5 p.p. abaixo do acumulado de igual período do ano anterior.  É importante destacar, que a expressiva queda na taxa da inflação está intimamente ligada ao quadro recessivo da economia brasileira, ou seja, a alta taxa de desemprego, a queda nos salários, a contração dos investimentos públicos e privados, o endividamento das famílias e das empresas e a baixa expectativa dos agentes em relação ao futuro impulsionam para baixo o nível geral de preços.

De acordo com este cenário, obter por mais um ano consecutivo ganho real é um saldo bastante positivo para os trabalhadores da categoria. Nas últimas dez negociações o ganho real acumulado supera 9%. Além disso, é importante destacar a valorização do piso salarial, que também tem seguido com aumentos reais, do auxílio alimentação e da PLR, que nesta negociação obtiveram reajustes ainda mais significativos.  Destaque ainda para as cláusulas sociais que continuam a garantir direitos, como jornada de 40 horas semanais, 180 dias de licença maternidade, acesso aos medicamentos e garantia de informação quando da utilização de nanotecnologia.

Como novidade na CCT, ressalta-se a inclusão da cláusula de ultratividade, que em tempos de ameaças aos direitos dos trabalhadores com a pretendida reforma trabalhista, garantirá que os direitos constituídos na presente convenção vigorem até que nova negociação seja firmada, e a cláusula de recomendação para adesão das empresas ao Programa Empresa Cidadã quanto a licença paternidade por 20 dias.  Abaixo segue resumo dos resultados das cláusulas econômicas.

• Reajuste Salarial

a) 5,00% com ganho real de 0,41% sobre os salários nominais até 8.300,00

b) para os salários nominais superiores a R$ 8.300,00 o valor fixo de R$ 415,00 (5,00% do valor do teto), sendo que o valor nominal do teto obteve reajuste de 6,95%, ou seja, ampliação superior a inflação em 1,86%

• Salário Normativo

O salário normativo será de R$ 1.477,00 para empresas com até 100 empregados e de R$ 1.629,00 para empresas a partir de 101 empregados. O reajuste aplicado foi de 5,00% com ganho real de 0,41%

• Participação nos lucros ou resultados

O pagamento da PLR corresponderá ao valor de R$ 1.577,00 para empresas com até 100 empregados e R$ 2.188,00 para empresas a partir de 101 empregados. O reajuste aplicado foi de 6,95%, sendo assim, 1,86% acima da inflação do período em ambas as faixas.

• Cesta básica ou vale-alimentação

A partir de abril/2016 houve incorporação do valor do abono salarial no valor da cesta básica ou vale-alimentação.

a)Para as empresas com até 100 empregados:  valor de R$ 201,40 (reajuste de 9,46% com 4,68% acima de aumento real)

b)Para as empresas a partir de 101 empregados: valor de R$ 300,00)

• Acesso aos medicamentos aos trabalhadores da indústria farmacêutica

Reajuste de 2,63% de acordo com reajuste médio dos medicamentos promulgado pela CMED

 Por fim, é válido esclarecer que as negociações por empresa persistirão para possibilitar resultados ainda mais favoráveis.  Tanto a FETQUIM quanto os sindicatos filiados também consideram que a campanha salarial do setor farmacêutico foi fundamental para a mobilização das bases, especialmente, contra a PEC 287 da reforma da previdência.