Caso Shell-BASF

Multinacionais terão de pagar milhões por contaminação

Acordo determina indenização aos trabalhadores, pagamento de tratamento

de saúde vitalício e construção de uma maternidade.

Representantes do Sindicato dos Químicos Unificados, da Atesq (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas), da Shell Brasil, da BASF S.A., e do Ministério Público de Campinas chegaram a um acordo na manhã de 5 de março no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. Agora as propostas serão apreciadas por uma assembleia de ex-trabalhadores, em Campinas. As partes têm até o dia 11 de março para avaliar e dar o parecer definitivo, e até 21 de março para a apresentação do texto final do acordo. Não estão previstas novas audiências. Caso o acordo não seja aprovado, o caminho será o julgamento pelo TST.

Propostas do acordo:
• A Shell e a Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundacentro e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.
• Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor de R$ 360.000,00, atualizados com juros e correção monetária, a que as duas multinacionais foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, em agosto de 2008.
• A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Sindicato dos Químicos Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.
• Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.

Uma história de desrespeito
O acordo deve beneficiar 1.068 ex-funcionários que sofreram contaminação pela exposição a metais pesados usados na produção de pesticidas numa fábrica de produtos químicos de Paulínia, no interior paulista (a 117 km de São Paulo). O problema começou na década de 1990. Os trabalhadores denunciam que 62 pessoas já morreram vítimas do contato com as substâncias tóxicas e cancerígenas utilizadas na empresa. Muitos foram contaminados por mercúrio, que causa danos irreversíveis à saúde.

Fevereiro de 2013: ex-trabalhadores contaminados realizam manifestação em frente ao TST durante uma das inúmeras audiências de conciliação. Brasília.

Saiba mais sobre o caso: http://www.quimicosunificados.com.br/categoria/shell/

Shell - eleita a campeã mundial em crimes ambientais pelo voto popular:  

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Shell-a-mais-vergonhosa/