Supremo pode liberar terceirização irrestrita

Uma nova ameaça ronda os trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira, 9, medida que pode liberar a terceirização sem limites em todas as empresas. Caso aprovada, direitos previstos na carteira de trabalho como férias, 13º salário e FGTS podem estar com os dias contados.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal.

A condenação se baseou em denúncia do Ministério Público do Trabalho segundo a qual a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”, conforme prevê a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite terceirização de atividades-meio, mas não de atividades-fim.

Se o STF julgar procedente o recurso da Cenibra (é relatado pelo ministro Luiz Fux), a decisão valerá para todas as demais instâncias da Justiça, o que significa, na prática, aprovar a terceirização da atividade-fim.

Para barrar a ação nefasta aos trabalhadores, a CUT Brasília lançou uma agenda de atividades que vai de 7 a 9 de novembro.

Na programação da vigília estão previstas panfletagem para esclarecer a população sobre os danos da precarização da terceirização, com subcontratações sem limites, debates e, para fechar o calendário, ato em frente ao STF. (Veja abaixo programação completa)

Dia 7/11, segunda-feira

16h30 – Panfletagem na Rodoviária do Plano (denúncia do julgamento do STF e dos riscos da precarização total da terceirização – Carta Aberta aos Ministros do STF assinada por advogados, juristas, procuradores e magistrados)

19h – Debate: Os graves prejuízos da terceirização da atividade-fim

Participação de representantes da Anamatra e Amatra 10º região (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da AAT (Associação dos Advogados Trabalhistas), Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da UnB e dirigentes sindicais.

Dia 8/11, terça-feira

19h – Debate em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes – com dirigentes sindicais, pesquisadores, juristas, parlamentares.

Dia 9/11, quarta-feira

A partir das 8h – Ato de protesto contra terceirização escravizante. Local: em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes