Temer edita nova Medida Provisória sobre Auxílio Doença

Remígio Todeschini*

Em novembro de 2016 o governo golpista não conseguiu aprovar a MP 739, da revisão de mais de meio milhão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, e encaminhou Projeto de Lei a fim de ser discutido no Congresso. Mas ao apagar das luzes do ano do golpe de 2016, e o no início de 2017, o governo Temer editou a MP 767 (06/01/2017) para dizimar com o direito do Auxílio Doença. Essa medida provisória novamente passa por cima da Justiça que tem concedido esses benefícios (atropelar a justiça é medida inconstitucional!), reduz o tempo de permanência para 120 dias desses benefícios e dá o prêmio de 60 reais para os médicos peritos para essas perícias extras, engrossando o bolso de alguns peritos médicos em mais de 318 milhões.  Só estarão salvos os aposentados por invalidez e os que tiverem benefício do auxílio-doença com mais de 60 anos.

O fato é que com o agravamento da crise econômica, esse governo está jogando o país na maior recessão da história do país com o desemprego crescente. Fora a degradação moral de um governo formado por diversos ministros citados constantemente em escândalos de corrupção.  Até os amigos do governo golpista de direitos afirmam, como o Dep. Maia do DEM, do Rio de Janeiro, que o desemprego no 1º semestre de 2017 subirá para 14 milhões. Um descalabro. Agravará a situação daqueles companheiros que estão em auxílio doença ou aposentadoria por invalidez ao serem jogados no olho da rua. Sem falar de que o governo está em curso com a reforma da previdência aos 65 anos, impondo a permanência do trabalho a todos por 49 anos!

O círculo vicioso da doença se agravará, recordando que o desemprego e o agravamento dessa situação agravarão as doenças mentais e a depressão e sem falar no agravamento das demais doenças. O governo fala em poupar 6 bilhões, em cima da doença de companheiros, enquanto que não cobra 370 bilhões das dívidas de grandes empresas junto à Previdência. A crise é debitada aos trabalhadores com diminuição dos direitos ou não respeito aos benefícios previdenciários dos incapacitados enquanto permanecem as benesses ao grande capital e aos bancos, com a política rentista do governo (pagaram-se mais de 460 bilhões de juros da dívida aos grandes bancos em 2016!).

A hora é buscar informações junto ao Sindicato, reunir-se e mobilizar-se para fazer pressão junto ao INSS. Se houver o chamado e o benefício for cortado é preciso entrar com recurso administrativo junto ao INSS e mesmo entrar com ação judicial de retomada do benefício previdenciário. Enfim continuar lutando de diversas formas para que a redução dos direitos não se efetive!

Remigio Todeschini é ex-Presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e Pesquisador na área de Saúde, Trabalho e Previdência