O desafio da reforma tributária solidária

Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia, rede de internet; os gastos das prefeituras, dos governos dos estados e da União, do Legislativo e do Judiciário; a estruturação de empresas; e a prestação de todos os serviços públicos.

Os impostos são gerados a partir das atividades produtivas e do consumo, dos salários recebidos pelos trabalhadores, dos lucros auferidos pelas empresas, da renda dos empresários e dos demais rendimentos. Impostos são recolhidos com base na propriedade, na compra e venda de bens (casa, automóvel, etc), no uso de serviços e na transmissão de herança ou alienação de patrimônio.

Para que ocorra o recolhimento dos impostos, se definem regras – quem paga, quanto, sobre que fato gerador: salário, lucro, compra, venda, herança - e se organiza a estrutura do sistema tributário. A história mostra que os diversos países montaram diferentes sistemas tributários, que se caracterizam, basicamente, por serem progressivos - nos quais os ricos pagam mais impostos que os pobres - ou regressivos, nos quais os pobres pagam mais impostos que os ricos.

O Brasil é o caso de um país profundamente desigual com um sistema tributário altamente regressivo. A compreensão das causas estruturais dessa situação é fundamental para a reflexão sobre as transformações econômicas e sociais necessárias para recolocar o país em uma trajetória de desenvolvimento.

Uma iniciativa muito importante da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que contou com a colaboração do DIEESE, resultou na produção de um amplo e profundo estudo sobre o sistema tributário brasileiro. O estudo completo, que mobilizou mais de 40 especialistas coordenados pelo economista Eduardo Fagnani, está integralmente disponível (www.fenafisco.org.br ou www.anfip.org.br).

O trabalho contém diversas informações e análises profundas sobre um vasto leque de questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro, além de indicar oito diretrizes para uma reforma tributária solidária, que deve:

·      Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;

·      Ser adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;

·      Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;

·      Avançar no sentido de promover a sua progressividades pela redução da tributação indireta;

·      Reestabelecer as bases do equilíbrio federativo;

·      Considerar a tributação ambiental;

·      Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;

·      Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.

Essas diretrizes serão desdobradas em propostas sobre as quais os especialistas estão trabalhando e que serão divulgadas pelas entidades envolvidas em agosto próximo. Trata-se de um primoroso trabalho que subsidiará o processo eleitoral em curso, no qual, espera-se, a nação eleja candidatos compromissados com a reforma tributária solidária, transformação necessária para promover o nosso desenvolvimento.