Congresso pode devolver MP antissindical ao governo, afirma CUT

Representantes de centrais sindicais saíram de audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), na segunda-feira (12/03), com a expectativa de que o parlamento poderá devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical. "O presidente do Senado falou que ficou muito assustado com a forma como a MP 873 trata a organização sindical e reconheceu que a medida inviabiliza a existência dos sindicatos", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, segundo relato da jornalista Vanilda Oliveira no portal da central.

Editada praticamente no carnaval, na sexta 1º, a MP dificulta ainda mais o financiamento das entidades, que já haviam perdido a maior parte da receita depois que a contribuição sindical se tornou facultativa, a partir da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista. Agora, o governo quer que as contribuições sejam pagas via boleto, em vez de desconto em folha. Várias entidades já se manifestaram contra a medida, como o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.  

Caso a MP seja realmente devolvida ao Executivo, perde a eficácia. Essa reivindicação foi apresentada ontem pelos sindicalistas a Alcolumbre, que decidiu criar uma comissão para estudar a medida provisória. Em nota conjunta, as centrais já se manifestaram contra o texto do governo. O presidente da CUT relatou que o presidente do Congresso e do Senado se mostrou surpreendido pela edição de uma MP no período de carnaval. Alcolumbre foi procurado por meio de sua assessoria, mas ainda não houve retorno.

"A intenção dessa MP, senador, é muito clara: destruir o movimento sindical. Não existe democracia sem representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, que têm esse direito garantido pela Constituição Federal, para que haja equilibro na relação entre capital e trabalho”, afirmou Vagner Freitas. "Essa medida provisória ataca de morte os sindicatos, porque não impede somente a cobrança em folha da contribuição sindical, aprovada em acordo coletivo, mas também dificulta e inviabiliza até mesmo a cobrança de taxa associativa", acrescentou. Ele também considerou "espantoso" que o governo apresente uma MP dessa natureza após a aprovação de uma "reforma" que permite ao negociado prevalecer sobre o legislado.

O dirigente citou acordos coletivos em que a mensalidade dos associados e a chamada contribuição negocial, aprovada em assembleia, passam a ser descontadas na folha de pagamento. "Agora, por causa dessa MP 873, quem for negociar estará proibido de colocar esse item na pauta de negociação. Só vale negociar temas que interessem ao governo, aos patrões. Não há urgência nem relevância nessa matéria, não precisava ser uma MP. Só foi feito dessa forma, na surdina e apressada, porque temem a nossa luta contra a reforma da Previdência. Se o governo queria debater a questão do financiamento sindical, por que não enviou um projeto de lei, em vez de medida provisória?"